Planejamento Familiar Em Quanto Direito

ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais Promoção da…

sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos. Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e, portanto, teria direito a abortar, também não tem sentido quando se reconhece que o feto é um outro…

FAMÍLIA: ANTROPOLOGIA E DIREITO Primeiramente, cumpre ressaltar que família é palavra que não oferece um conceito fechado – nem para a antropologia, nem para o direito –, mas que pode ser estudada como uma noção processual, dinâmica, visto que é uma instituição cultural e, por isso, modifica-se geográfica e historicamente. Reconhecida a tendência de naturalização da noção de família2, pode-se admitir que, até muito recentemente, em nossa sociedade, família foi identificada como o modelo…

principalmente, do contexto de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Os termos incluídos nesta versão são de uso recorrente na formulação da política e na operacionalização das ações da assistência social, tanto em nível municipal, quanto nacional. Assim, a Secretaria Municipal Adjunta da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - SMAAS/PBH espera contribuir com a disseminação de mais um instrumento de trabalho para qualificar a Política de…

social básica. O estudo das políticas sociais, na área de Serviço Social, vem ampliando sua relevância na medida em que estas se têm constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento da questão social na sociedade capitalista atual. Avaliar o quanto é importante a presença do profissional de Serviço Social, profissional este que se insere num cenário de novas bases de produção da questão social. Trabalha em cima de uma intervenção investigativa, através de análise e pesquisa da…

FORNECEDORES E ESTOQUES No Direito Brasileiro, e conseqüentemente, no Código de Defesa do Consumidor é considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvam atividades de produção, montagem, transformação, beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, criação, construção, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de

conseqüências à saúde, estresse por incapacidade de criar o filho e abandono da vida social e profissional (escola, trabalho, lazer e outros). Isso acontece principalmente por que a maior parte das gravidezes durante a fase da adolescência ocorre sem planejamento e fora de uma relação conjugal estável, onde pai e mãe compartilham a responsabilidade, com a guarda e criação do(a) filho(a). Assim sendo, o presente trabalho de pesquisa realizada com gestantes adolescentes e com mulheres…

com distanciamento de seus familiares, falta de privacidade e de respeito por sua autonomia (Fernandes; Narchi, 2013). Abortamento em Condições de Risco Estima-se cerca de 1,4 milhões de abortamentos anuais, que resultam de 288 mil internações decorrentes de suas complicações. As complicações mais importantes são: Perfuração uterina, Hemorragias e infecções (Fernandes; Narchi, 2013). O Processo de Saúde-Doença das Mulheres Direitos Reprodutivos “Incluem o direito de todos…

As mudanças na Constituição acerca do novo Direito de família e na Legislação Infraconstitucional As sucessivas mudanças legislativas tiveram início no século passado e culminaram com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir desse momento, surgiram inúmeras leis tentando se adequar às novas tendências do conceito de família. Um dos fatores que contribuiu para tais mudanças foi a nova mentalidade da sociedade que, com o passar do tempo, foi repudiando atitudes que antes eram aceitas

Uma discussão quanto a responsabilidade civil dos pais quanto a opção sexual dos filhos No século XIX a relação sexual entre pares do mesmo sexo era considerava como uma degeneração. Temia-se que a homossexualidade pudesse se “espalhar” pela sociedade como uma praga, caso não fosse fortemente reprimida. Por tudo isso muitos tratamentos desumanos eram utilizados para tentar reverter a homossexualidade das pessoas como: choque convulsivos, lobotomia e terapias por aversão. Em…