Planeamento E Ordenamento Do Território

cuja competência respeita à totalidade do território económico, com exceção da administração dos fundos de segurança social. 3 - Administração Regional - O subsetor agrupa as administrações que, na sua qualidade de unidades institucionais distintas, exercem funções de administração a um nível inferior ao da administração central e superior ao local, exceto os fundos de Segurança Social da Administração Regional. A sua área de atuação estende-se ao território económico coberto por…

«Proposta de projecto de decreto regulamentar que estabelece conceitos técnicos a utilizar nos instrumentos de gestão territorial» foi elaborada por uma equipa técnica da DGOTDU na sequência de uma orientação do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, datada de Setembro de 2007. A importância da harmonização e estabilização dos conceitos operativos fundamentais e da doutrina aplicável às práticas de gestão territorial não carece de ser demonstrada. A DGOTDU…

ambiente) 12 Código Penal (artigos relativos ao ambiente) 17 Lei de Bases do Ambiente (Lei n.° 11/87, de 7 de Abril) 19 Acesso à informação sobre ambiente (Lei n.° 19/2006, de 12 de Junho) 44 Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) 53 Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.° 35/98, de 18 de Julho) 69 Regime jurídico das contra-ordenações ambientais (Lei n.° 50/2006, de…

diploma, importa proceder a alguns ajustes que permitam ultrapassar constrangimentos observados na aplicação do mesmo. Em primeiro lugar, urge definir e implementar o nível de planeamento e coordenação regional, ao nível distrital, sob a forma de comissões distritais de defesa da floresta, estruturas de planeamento estratégico e de articulação entre en- tidades, já previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que todavia careciam de enquadramento institucional e de uma…

crescimento urbano e os sistemas de gestão e de planificação da cidade da Praia em Cabo Verde. MEDINA DO NASCIMENTO, Judite Professora de Geografia urbana Universidade de Cabo Verde E.mail: juditenasc20@hotmail.com Palavras chave: Ordenamento do Território, Planificação Urbana, Gestão Urbana, Crescimento Formal, Crescimento Informal Resumo A presente comunicação tem como objectivo analisar as relações existentes entre as formas de crescimento urbano identificadas na cidade da…

autoridade digital para o território como complemento para o espaço público. Face à Sociedade da Informação e do Conhecimento, novas formas de pensar o território têm de ser tomadas. O uso intensivo de computadores e redes leva a que se repense as noções de espaço e tempo e, consequentemente, o uso do território. O ordenamento do digital é uma nova preocupação que um território deve considerar em conjunto com os PMOTs. Face a aplicações que implicam com o ordenamento do território…

novas práticas de governação local. O atual quadro legal confere ao município competências na conceção do sistema educativo local através da construção da carta educativa como instrumento de planeamento da rede educativa e de ofertas de educação e formação. O objeto da pesquisa empírica é o planeamento prospetivo do desenvolvimento educativo local, pretendendo-se, como principal objetivo, conhecer o papel da carta educativa como instrumento estratégico de ação num quadro de…

Página | 1  Ocupação Antrópica na Orla Costeira e Problemas de Ordenamento Diana Raquel Madureira Vieira Mariana da Conceição da Costa Mendes Sara Vanessa Moreira Leal Vanessa Sofia Marques Alves Escola Superior de Educação Instituto Politécnico do Porto Geociências Mestre Sara Aboim Ocupação Antrópica na Orla Costeira Página | 2 e Problemas de Ordenamento Diana Vieira 3120263 Mariana Mendes 3120279 Sara…

instituição encontrou na abordagem urbanística a forma de desenvolver e afectar meios, conhecimentos e competências para criar um sistema de informação organizacional capaz de garantir um funcionamento coerente e integrado das respectivas actividades. Planeamento habitacional é a acção de planear ou planificar o trabalho preparação para qualquer empreendimento no qual se estabelecem os objectivos, as etapas os prazos e os meios para a sua concretização Equilíbrio paisagístico a sua…

Introdução A análise de situações-problema no âmbito da disciplina é importante na medida em que nos faz perceber melhor as causas e as consequências dos acontecimentos meteorológicos, dos problemas de ordenamento e da ocupação antrópica. Neste trabalho temos como situação-problema as consequências de um temporal na ilha da Madeira. Este acontecimento provocou a subida do nível das águas fluviais e consequentemente, cheias e derrocadas ao longo das encostas da ilha, em especial na parte…