Pje Na Justiça Do Trabalho

O JUS POSTULANDI COMO INSTRUMENTO DO PJE: NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS RESUMO O presente estudo visa mostrar os efeitos da implantação do processo judicial eletrônico (Pje) na práxis do Jus Postulandi na esfera do Direito do Trabalho conceituando-o primeiramente, e analisando a historicidade da Leis que o regulamenta sob a ótica da Legislação Trabalhista brasileira, ou seja, desde o seu surgimento com o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e presente no Art. 791 da…

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…

JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) Adesão…

COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) PROCESSO ELETRÔNICO JUSTIÇA DO TRABALHO Ciências de Bacharelado em Direito Direito Processual do Trabalho Chapecó – SC, outubro, 2013 Área de Ciências…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PJe – Processo Judicial Eletrônico 2010 Conselho Nacional de Justiça Presidente Ministro Cezar Peluso Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon Conselheiros Ministro Ives Gandra Milton Nobre Leomar Barros Nelson Tomaz Braga Paulo Tamburini Walter Nunes Morgana Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VANTAGENS E DESVANTAGENS I – INTRODUÇÃO O Processo Judicial Eletrônico (PJe), é um sistema de software elaborado pelo Poder Judiciário pátrio com o objetivo de permitir a tramitação de processos judiciais sob a forma eletrônica. É coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num sistema de parceria com diversos Tribunais. O desenvolvimento do sistema PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT), vem sendo aprimorado…

br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm acesso em 20 de outubro http://www.onlinesistemas.net/lernoticia.php?id=64 acesso em 20 de outubro http://www.csjt.jus.br/pje-jt/-/asset_publisher/B7fk/content/processo-eletronico-chega-a-pernambuco?redirect=%2Fpje-jt acesso em 20 de outubro http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje acesso em 20 de outubro…

eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. O…

Desatando os Nós Manual Prático de PJe (versão 1.4.7) Fabiano Pfeilsticker Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2013 Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7 1 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo..............................................

com intuito de apaziguar esses sintomas, de melhorar as possibilidades de acesso a justiça e o desafio do desenvolvimento de novos projetos que permitam ampliar a participação dos sujeitos processuais e que possa atingir o foco jurisdicional dos meios solicitados. O Processo Judicial Eletrônico é o meio de efetivar a presença do direito no cotidiano das relações jurisdicionais, na qual a justiça eletrônica tem se apresentado de maneira resultante e intensa,…