PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VANTAGENS E DESVANTAGENS
I – INTRODUÇÃO
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), é um sistema de software elaborado pelo Poder Judiciário pátrio com o objetivo de permitir a tramitação de processos judiciais sob a forma eletrônica.
É coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), num sistema de parceria com diversos Tribunais.
O desenvolvimento do sistema PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT), vem sendo aprimorado conjuntamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CNJ) e Tribunais Regionais do Trabalho.
Servidores desta Justiça especializada vem continuadamente sendo capacitados, tendo como objetivo principal permitir que os mesmos possam atuar como especialistas no PJe (administradores), através da formação de habilidades precípuas aos mesmos, como:
Configuração dos principais parâmetros necessários ao correto funcionamento do sistema;
Domínio dos cadastros mais importantes, como jurisdição, localização, competência, documentos, etc.;
Domínio da configuração dos fluxos do PJe;
Atendimento de problemas dos usuários e capacitação de configurar inicialmente o sistema para a implantação em uma Unidade Judicial, seja de primeiro ou segundo grau
II – PONTOS POSITIVOS (VANTAGENS)
1. Ganhos ao meio ambiente: redução de papel, toner e outros suprimentos danosos ao meio ambiente;
2. Economia de gastos (R$ 400 milhões/ano);
3. Maior celeridade na tramitação dos processos;
4. Maior integração entre os tribunais;
5. Prestação jurisdicional mais eficiente, rápida, segura, transparente;
6. Diminuição da burocracia, do formalismo e morosidade dos procedimentos processuais;
7. Facilidade da prática de atos em detrimento das distâncias geográficas;
8. Melhor utilização do espaço físico dos Tribunais e Varas, com o ambiente menos insalubre;
9. Fim do deslocamento do processos físicos;
10. Acesso ao sistema de todos que possuam o certificado digital, no caso os estagiários de direito.