Pis E Cofins Na Importação De Produtos

joelmacastelo@hotmail.com CONTRIBUIÇÕES • • • • PIS/PASEP CUMULATIVO ( Não recuperável) PIS/PASEP NÃO CUMULATIVO ( recuperável) Leis Criadoras PIS ( Programa de Integração Social) – tirbuto criado pela LC n. 7/1970. • PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – tributo criado pela LC n. 8/1970. BASES DE CÁCULOS PIS/PASEP • PIS/Pasep Faturamento - incide sobre a receita bruta de vendas de mercadorias, produtos ou serviços. • PIS/Pasep de…

Cáceres, 14 de Maio de 2014. PIS e COFINS sobre a Tributação de Bebidas O PIS Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Já o COFINS é uma Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição

PERGUNTAS E RESPOSTAS - PIS / COFINS ÁLCOOL ETÍLICO ALÍQUOTA COFINS - (TEMAS VARIADOS) ALÍQUOTA ZERO - (TEMAS VARIADOS) APARELHOS ORTOPÉDICOS APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL…

- Venda de desperdícios, resíduos ou aparas Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base…

1 COMPETÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO, AS REGRAS-MATRIZES DA COFINS–IMPORTAÇÃO E DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS ANDREI PITTEN VELLOSO "Juiz Federal, Mestre em Direito Tributário, dentro da área de concentração em Direito do Estado e Teoria do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE)”. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................

Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros (Art. 1º): Altera-se a Lei Nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de forma a elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes na importação de produtos estrangeiros da seguinte forma: Alíquota anterior Bem Importado Alíquota majorada pela MP nº 668/2015 PIS/PASEP Importação COFINS Importação PIS/PASEP Importação COFINS Importação…

Impactos dos Tributos sobre Receitas e Custos Para o estudo deste tema vamos considerar exemplificativamente a atividade de uma empresa com objetivo de importação de bebidas a serem acondicionadas e posteriormente, comercializadas. 1 Tributos incidentes que impactam o CUSTO. 1.1 Imposto de Importação,quem tem como (BC) os custos de importação(Custo Merc.,fretes e seguros)=CIF,(cost,Insurance and Freight) multiplicado pela alíquota(ex. vodca 20%, Uísque 12%, vinhos 20%). 1.2…

Conceito Geral de Importação Introdução Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor…

para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Revogada pela IN SRF nº 552, de 28 de junho de 2005 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 7o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, declara: Art 1o Os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o…

PIS/COFINS na importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva < voltar Publicado em GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em…