Pis E Cofins Ibet

não cumulatividade no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, inicialmente com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estendendo-o, posteriormente, às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. A aplicação do princípio da não cumulatividade tem sido reiterada pelo Supremo Tribunal Federal, em diversas decisões, baseando-se no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário nº 170.412-8 – São…

br/regime-tributario-2015.html 1/4 19/9/2014 ..:: alb - eventos corporativos ::.. - Balanços ou balancetes de suspensão/redução; - Duplicatas não recebidas; - Aproveitamento de incentivos fiscais; - Compensação de tributos retidos; - PIS/COFINS - Carga tributária efetiva; - Creditamento pelo critério financeiro – Decisão do CARF; - Regime cumulativo no lucro real – hipóteses legais; - Novas regras para créditos de bens destinados ao ativo imobilizado; - Vantagens e…

Lourivaldo Lopes da Silva Rua Coronel Sousa Reis, 72 CasaTatuap - So Paulo SP Cep 03069-010 - Fone (11) 2091-0757 - CEL (11) 98160-9774 FORMAO Mestre em Contabilidade pela PUC-SP 2.008. Ps Graduando em Direito Tributrio IBET. Graduado em Cincias Contbeis - Faculdades So Judas Tadeu - 1.985 Kaplan International College London - Julho/2011. EXPERINCIA EM EMPRESAS DEVOUT Auditoria e Consultoria Empresarial Ltda 12 anos FISTEX Auditoria e Contabilidade S/C Ltda - 09 anos…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O professor Paulo de Barros Carvalho entende por fontes do direito “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como, a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO III TEMA: FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais,…

contribuintes destes encargos. Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. Como contribuintes, temos duas formas de suavizar encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. OBJETIVO E…

Coisa julgada e mudança da jurisprudência: rescisão, inexistência ou permanência Marcelo de Lima Castro Diniz Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, PUC/Londrina e Escola da Magistratura do Paraná 1. Introdução A Constituição de 1988 privilegiou o controle concentrado e abstrato da constitucionalidade das leis e atos normativos, mediante a previsão de ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal com ampla legitimação ativa (ADIN e ADECON).1 As…

Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJ Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CARINA BISCHOFF Porto Alegre-RS, 23 de setembro de 2.011. Questões: 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o…

Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público Dayse Mara Gonçalves Lavra Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio de Janeiro como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária. Orientador: Professor Rodolfo Castro de Sousa Filho. Rio de Janeiro 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público Dayse Mara Gonçalves Lavra Orientador:…