Pis E Cofins A Produtos Monofásicos

possam alterar o controle de preços e o modo de venda dos produtos farmacêuticos que nós vendemos; o aumento ou alteração das condições, inclusive por meio de consolidações, da concorrência no setor de varejo farmacêutico; eventuais problemas oriundos das aquisições não identificados nas diligências que realizamos, bem como de relacionamento com nossos Sócios-Fundadores ou nossa rede de franqueados; mudança no valor de mercado dos produtos por nós comercializados, na preferência dos…

competência do ente federado tributante (não se pode limitar algo que sequer chegou a existir). Assim, por exemplo, a competência para a tributação por meio do IPI, permitiria ao legislador estabelecer como hipótese de incidência as operação com produtos industrializados, menos as operações de exportação, por força da imunidade prevista no art. 153, § 3º, III, da Constituição. Seja como for, o fato é que qualquer hipótese de imunidade deve constar do texto constitucional. Não…

Hidráulicas, Fiscal Leiturista, Controlador Externo de Abastecimento, Pedreiro, Técnico de Segurança do Trabalho, Eletricista de Manutenção e Operador Hidráulico) 6.7. Título de Eleitor e comprovação de estar quites com a justiça eleitoral; 6.8. PIS/PASEP; 6.9. Certidão de nascimento (se solteiro), comprovando ter 18 anos completos; 6.10. Certificado de Reservista; para candidatos do sexo masculino; 6.11. Certidão de Casamento, se for o caso; 6.12. Certidão de Nascimento dos…

vedação de criação de tributos por Lei Complementar, porque tal princípio, segundo a Constituição Federal os prevê, são instituídos somente por Lei Ordinária. 09. A natureza jurídica específica do tributo é determinada (A) pela destinação legal do produto de sua arrecadação. (B) pelas obrigações acessórias. (C) pelo fato gerador. (D) pela denominação e demais características legais adotadas pela lei. 10. A lei complementar é exigida para (A) majoração de tributo. (B)…

Responsabilidade por sucessão. 3.5.2.1 Conteúdo e alcance do artigo 129 do CTN. 3.5.3 Responsabilidade de terceiros. 3.5.4 Responsabilidade por infrações. 3.5.5 Substituição tributária. 3.5.5.1 Substituição convencional, para trás, para frente e o regime monofásico de tributação. 3.5.6 Síntese da responsabilidade tributária no CTN. 3.6 Considerações conclusivas. 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente A instituição de…

recipiente próprio; Controlar os produtos de limpeza relativos às suas atividades, bem como indicar a necessidade de reposição para compra ou pedido; Lavar e guardar utensílios e equipamentos de copa e cozinha bem como limpa-la e higieniza-la; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos. Executar outras atividades inerentes à natureza do cargo. 199 AUXILIAR DE SERVIÇOS I CARGA/DESCARGA - Carregar, descarregar, receber e entregar mercadorias, produtos e…

RELAÇÃO PRODUTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SC E LEGISLAÇÃO Seção XXXII Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil (Lei nº 13.841/06) (Art. 26, III, “m”) 01. Areia 2505.10.00 02. Plásticos: 02.1. pias e lavatórios 3922.10 02.2. calhas beiral e respectivos acessórios, para chuva 3925.90.00 02.3. tubos soldáveis para água fria 3917.2 02.4. tubos soldáveis para esgoto 3917.2 02.5. conexões soldáveis para água fria 3917.4 02.6. …

documento de identidade e CPF do(a) cônjuge) e certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; e) registro no órgão de classe, se for o caso; f) comprovante de pagamento da anuidade do órgão de classe, se for o caso; g) comprovante de inscrição PIS/PASEP (se não for o primeiro emprego); h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores); i) 2 (duas) fotos 3x4; j) comprovante de regularidade das obrigações militares (para o sexo masculino); k) comprovante…

oficial; Acentuação Gráfica; Pontuação; Substantivo e adjetivo: Emprego de pronomes, preposições e conjunções; Concordância verbal e nominal; Crase; Regência. Matemática (07 questões): Números inteiros: operações e propriedades; Expressões algébricas: produtos notáveis e fatoração. Números racionais; representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e proporção; Porcentagem; Potenciação e Radiciação; Regra de três simples; Equação do 1º grau; Sistema métrico: medidas…

titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica; XXVI – encargo de uso do sistema de distribuição: valor em Reais (R$) devido pelo uso das instalações de distribuição, calculado pelo produto da tarifa de uso pelos respectivos montantes de uso do sistema de distribuição e de energia contratados ou verificados; XXVII – eficiência energética: procedimento que tem por finalidade reduzir o consumo de energia elétrica necessário…