Pis Cofins Posto De Combustivel

que a arrecadagao federal comparada dos meses de agosto de 2003 e agosto de 2004 apresentaram um crescimento nominal (sem levar em conta os efeitos da inflagao) de 31,21%. 0 estudo acrescenta, ainda, que a COFINS (Contribuigao para Financiamento da Seguridade Social), que desde janeiro de 2004 passou a ter cobranga nao- cumulativa como uma das medidas da reforma tributaria, apresentou em um ano, incremento de…

NATUREZA.......................... 25 2.4.6.3 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS................................... 26 2.4.6.4 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.................................................. 28 2.4.6.5 IRPJ - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA............................................. 28 2.4.6.6 COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE…

ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS —…

Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição". Este ditame tem consonância com o 145, II da CF. A título de exemplo, podemos citar as seguintes taxas: Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Lei 7.940/89); Taxa de Fiscalização e…

receita orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. TAXA – É o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento "de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia…

DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais BOVESPA - Bolsa de Valores do Estado de São Paulo COFINS -Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CT - Conhecimento de Transporte DRE - Demonstração do Resultado do Exercício ECD - Escrituração Contábil Digital…

Compulsório: art. 148, da CF;-Contribuições Especiais:Arts. 149 - Seguridade Social: assistência, previdência e saúde(Contribuições Sociais – INSS,PIS, PASEP e outras);De interesse das categorias profissionais ou econômicas – CREA, CRECI, CRC, CRA, OAB eoutros;De intervenção no domínio econômico - CIDE) e 194, da CF. (PIS – Programa de IntegraçãoSocial (LC nº 7/70), Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (LC nº70/91), que incidem sobre o faturamento, bem como a…

Vencimento da Fatura (código 01) C160 Complemento de Documento – Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis C165 Complemento de Documento – Operações com combustíveis (código 01,55) C170 Complemento de Documento – Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) C171 Complemento de Item – Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) C172 Complemento de Item – Operações com ISSQN (código 01) C173…

Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição". Este ditame tem consonância com o 145, II da CF. ------------------------------------------------- A título de exemplo, podemos citar as seguintes taxas: ------------------------------------------------- Taxa…

impostos em quatro classes: (a) impostos sobre o comércio exterior (exportação e importação); (b) impostos sobre o património e a renda; (c) impostos sobre a produção e a circulação de bens; (d) impostos únicos (sobre a energia elétrica, sobre combustíveis e lubrificantes e sobre minerais). Entretanto, vigorava a ideia, e certamente com ela a Maios alteração trazida por esta emenda, de que se deveria evitar a acumulação tributária, eliminando-se os tributos em cascata.…