Sistemade Solução de Conflitos

sendo eles “formas acessórias”. Esses mecanismos se dividem em quatro: Conciliação: mecanismo autocompositivo; Mediação: mecanismo autocompositivo; Negociação: mecanismo autocompositivo; Arbitragem: mecanismo heterocompositivo, pois há a figura de um terceiro imparcial, onde este resolverá o conflito, ou seja, dará a sentença, semelhante a um juiz. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO As duas são formas de resolução de conflito onde as próprias partes solucionam. Seu objetivo seria uma solução pacífica, onde através do diálogo construam uma decisão. Elas contam com a presença de um terceiro (conciliador ou mediador), onde deve ser um sujeito imparcial, mas, diferente da arbitragem, este terceiro imparcial não tem poder/competência de solução, ele só promove e intermedia um diálogo saudável entre as partes. Do acordo, nos dois casos, não cabe recurso, pois se houve acordo houve satisfação bilateral. Este acordo gera um “título executivo” – executa aquele que é devedor da ação – se uma das partes não cumprir o acordo, o requerente já pode ir direto para a fase de execução, pulando muitas etapas (celeridade). Para facilitar a diferenciação de conciliação e mediação, pode-se afirmar que a conciliação: trata de naturezas isoladas, onde não está envolvido sentimento/ressentimento com a pessoa, foca apenas no aspecto jurídico – uma batida de carro, por exemplo -, na mediação: tem seu foco na solução de mais de um conflito, não somente de direito, envolvendo sentimentos e…

transacional e arbitragem Resumo: De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ainda maior dos litígios e sua consequente eternização, o que afeta sobremaneira os fins colimados por um…

Primeiramente, antes de explanarmos o tema do presente estudo cabe fazermos um preâmbulo a cerca do que é a Mediação para logo após enumerarmos quais deverão ser as características e qualidades do Mediador, expondo quais os seus perfis e quais deverão ser os seus padrões de conduta. Trata-se a Mediação de uma técnica desenvolvida para intermediar o conflito de interesses, onde um terceiro, escolhido de comum acordo entre as partes, irá conduzir a negociação, ouvindo e filtrando as…

1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova revolução processual; os meios alternativos de resolução de conflito – a conciliação; a mediação e a arbitragem.…

SENTENÇA ARBITRAL Procedimento nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado no Autos, requer nessa 8ª Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a presente Ação de Despejo cumulativa com Cobrança, em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx também qualificado. RELATÓRIO Em cumprimento às disposições do art. 26, I, da Lei nº 9.307/96. O Demandante por meio de contrato de locação de imóvel comercial, alugou seu imóvel ao Demandado, estabelecendo um aluguel…

Atividades Avaliativas: Questionario 1- Martinelli, autor do livro “Técnicas de Negociação” afirma que a negociação evolutiva concentra-se em alguns pilares, quais são eles? - Análise, - Planejamento - Discussão 2- O tema Negociação vem suscitando forte desenvolvimento nos últimos tempos, principalmente pelo cenário globalizado que vivemos. Porém, a visão sistêmica da Negociação não foi muito trabalhada durante esse tempo. O diálogo interconectado entre Negociação e Sistemas é…

SENTENÇA ARBITRAL Procedimento nº: 123456 xxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado no Autos, requer nessa Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a presente Ação de Dissolução de Sociedade, em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx também qualificado. RELATÓRIO Em cumprimento às disposições do art. 26, I, da Lei nº 9.307/96. O Demandante possuía sociedade com o Demandado na empresa xxxxxxxx, que tem que tem como atividade comercial a venda de produtos alimentícios.…

Conteúdo TOC \o "1-3" \h \z \u Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. Arbitragem – conceituações preliminares e destaque aos benefícios do procedimento arbitral A Arbitragem, regulamentada no Brasil através da Lei Federal 9.307/96, se constitui de um método pacífico de resolução de conflitos de direitos patrimoniais disponíveis, consensual,voluntário e privado, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As partes em conflito elegem uma ou mais pessoas de sua…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: MGM02 Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…