Peças Registral

modernidade e simplificação de alguns procedimentos, assegurando um acesso mais fácil ao Registro Predial (Registro de Imóveis). Embora em Portugal o registro de um bem no álbum imobiliário não seja obrigatório – diferentemente do Brasil, onde o Sistema Registral é misto – quase todos os direitos de propriedade adquiridos por usucapião são procedidos por ESCRITURA PÚBLICA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. A via judicial é procurada apenas em raríssimas situações, justamente em razão da…

 O contrato e sua relação com a legislação, a lógica e a língua;  A técnica notarial;  Os atos registrais e a importância da linguagem aplicada;  A técnica postulatória;  A liberdade do ato processual frente às dificuldades atuais da Justiça.  Advocacia “forense” e advocacia pró-ativa;  A informalidade na Lei 9.099/95;  Padronização e normas técnicas do trabalho científico aplicadas a peças técnico-jurídicas. TEMAS INTEGRADOS I    O Direito na Pré-história e o surgimento da…

do texto: Os objetivos perseguidos pelas entidades representativas de notários e registradores bandeirantes são o aperfeiçoamento dos serviços, a harmonização de procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades notariais e registrais. A referência aos “objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva do texto. Comentário: Observe: não foi dito que a expressão “os objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva, mas a referência a essa…

do texto: Os objetivos perseguidos pelas entidades representativas de notários e registradores bandeirantes são o aperfeiçoamento dos serviços, a harmonização de procedimentos, buscando uma regulação uniforme nas atividades notariais e registrais. A referência aos “objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva do texto. Comentário: Observe: não foi dito que a expressão “os objetivos perseguidos” faz parte de uma passagem descritiva, mas a referência a essa…

pretende cometer aos Oficiais, mas não se pode olvidar que exercitam eles função pública de alto relevo, que deve ser desempenhada com toda a cautela, com todo o zelo e, especialmente, com elevado espírito público. Foi-se o tempo em que os serviços registrais eram tidos como órgão auxiliares da Justiça. Mas engrandece-se a classe quando colocada na condição de delegada do Poder Público constituinte, exercendo a sua atividade pública, em caráter privado, mas contribuindo para a segurança…

por parte dos estudiosos do Direito Processual Penal, sendo que, de um modo geral, sua importância dentro de um Estado Democrático de Direito nunca foi devidamente destacada. Muitos, aliás, fazem questão de reduzir o seu valor ao tratá-lo como uma peça “meramente informativa”, sem qualquer valor probatório. Tais conclusões, ao que nos parece, se devem ao fato de que a maioria da doutrina processual penal é composta por juízes, promotores e advogados, que, inegavelmente, não mantém…

2º - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados”. 7 Trazendo o artigo ao caso em tela, o Requerido chama o feito à ordem, tendo em vista que a peça inicial está em nome de MAURO WALFRID, não constando seu nome no ato procuratório cf. fls. 15, e muito menos o nome de sua esposa FELISA WALFRID, já que a representação foi passada pelo casal. Ressaltando que o mandato foi expedido pelo…

Inexigibilidade e modalidade – ..........................................................................129 09. 10. O Perfil Criminológico do Agente num Crime de Homicídio – ........................150 10. 11. Matrícula de Imóveis no Serviço Registral Imobiliário – .................................172 11. 3 EDITORIAL Inseridas na filosofia do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT, estão importantes alternativas de ensino: a pesquisa, a busca do saber científico e a…

quais deverão estar definidas todas as diretrizes básicas para sua implantação, devendo a Convenção de Condomínio, preencher os requisitos da Lei n° 4.591/64. §1º: A convenção de Condomínio definitiva deverá ser registrada no Ofício do Serviço Registral competente, juntamente com o arquivamento do Projeto definitivo, devidamente aprovado pela Municipalidade. §2º: Uma via da Convenção de Condomínio, após registrada, deverá ser arquivada na Prefeitura Municipal, integrando o processo…

haverá a necessidade da representação por um curador. As manifestações das partes ocorreram através de uma petição, subscrita por ambas e pelos advogados de cada uma das partes ou pelo advogado comum, e devem ser juntados à peça, obrigatoriamente, a certidão de casamento e o pacto antenupcial, caso exista. Segundo o artigo 1.121 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve conter: Art. 1.121 - A petição, instruída com a certidão de casamento e…