Peças Registral

Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), foram identificadas mais de 500 mil instituições no Terceiro Setor. Essas entidades, em função da sua natureza jurídica, são compostas de 14 categorias: * Serviço Notarial e Registral (Cartório); * Organização Social; * Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); * Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados; * Serviço Social Autônomo; * Condomínio em Edifícios;…

sua serventia. Pretende-se esclarecer as diversas modalidades de usucapião, suas peculiaridades, e discorrer sobre as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto e ainda a divergência de decisões em nossos tribunais, e também nas praticas registrais. O método de abordagem teórica da pesquisa será o de estudos analíticos, sintéticos e dogmáticos jurídicos, sendo o método de pesquisa utilizado o hipotético dedutivo bibliográfico, realizando-se uma abordagem sobre o panorama geral…

Publicação/Fonte DJe 29/09/2014 Ementa SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução consensual de vínculo matrimonial proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América. 2. Este Tribunal exerce juízo meramente…

Varejista De Outros Produtos Nao Especificados Anteriormente 229.185 9,11% 250.065 0,38% 251.023 1,46% 212.170 7,12% 227.267 0,40% 228.167 1,33% 9Condominios Prediais 220.928 2,77% 227.055 0,02% 227.099 1,32% 10Comercio A Varejo De Pecas E Acessorios Novos Para Veiculos Automotores 208.929 6,38% 222.256 0,33% 222.979 1,30% 11Obras De Alvenaria 152.669 39,40% 212.820 1,73% 216.493 1,26% 12Comercio Varejista De Bebidas 169.354 15,98% 196.419 0,96%…

ação negatória de paternidade e/ou maternidade, alegando que aquela criança não é seu filho biológico. Nesse sentido, cabe transcrever parte do voto de Maria Berenice Dias, em ação anulatória de maternidade: Ademais, é a recorrente quem refere, na peça vestibular, ter criado a recorrida. Ora, a filiação, mais do que um fato biológico, é um fato social. O que se deve ter em conta é que a recorrente, mesmo sem ter gerado a recorrida, é sua mãe, mãe adotiva, na medida em que foi…

Natureza da Sentença Declaratória; 2. Termo Legal de Falência; 3. Prazos; 4. Inabilitação do Falido. Recursos físicos Quadro e Pincel; Data Show; Internet. Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Augusto, empresário do ramos de peças de automóveis, foi declarado falido em sentença publicada em 26 de setembro de 2011, em razão do inadimplemento de uma série de títulos por ele emitidos, vencidos e não pagos. O Juiz da 1ª Vara Empresarial de São Paulo, em sua sentença,…

confirmado em diligências aos Registros de Imóveis da 2ª e 4ª Zonas desta Capital, que a transcrição do contrato de compra e venda de imóvel, anterior à Lei dos Registros Públicos (n° 6.015/1973), demonstra a propriedade do imóvel pelo adquirente registral, no caso, Maria de Lurdes Mello Favarin. Ainda, importante destacar os documentos juntados ao longo da instrução processual, como por exemplo, recibos de pagamentos referentes às cotas condominiais (fls. 626/635), ao financiamento do…

domiciliados na Rodovia MT 170, km 267, Bairro Centro, Brasnorte-MT, CEP 78350-000, proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança, situado no Município de Brasnorte/ MT, matriculado sob o nº 2.281, 2.282, 2.283 e 2.284, no Serviço Registral do 1º Ofício da Comarca de Brasnorte/MT. OBJETO: O presente termo tem por objeto a regularização da situação ambiental do empreendimento conforme processo de licenciamento ambiental protocolado sob o nº 794973/2010, no município…

da qualidade da posse, originalmente precária, como a cessação do pagamento de 4 aluguéis, a realização de obras de conservação no bem e a quitação de débitos tributários de períodos pretéritos. Função social da posse. Desídia dos proprietários registrais exteriorizada pela ausência prolongada, que se extrai do insucesso das diligências realizadas pelo Juízo no intuito de localizá-los. Recurso ao qual se dá provimento para declarar os apelantes proprietários do imóvel descrito na…

Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel Conjunto Habitacional Registro de Carta de Arrematação Decorrente de Execução Extrajudicial Fusão, Cisão e Incorporação de Bens Imóveis por Empresas Mercantis e Atividades Afins Retificação Administrativa Registral Georreferenciamento JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA 8 Seção 1 Subseção 9 Disposições Comuns Regras Gerais Intimações, Notificações e Citações Depósitos, Custas Processuais e Recursais…