Peças Processuais Tributário Oab

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

que seja acatada, extinguindo-se a Execução Fiscal sem julgamento do mérito. III – NO MÉRITO “Caso não seja acolhida a preliminar suscitada, o que não se espera, quanto ao mérito encontra-se totalmente descabida a cobrança do crédito tributário outrora constituído. Senão vejamos.” Apontar toda a defesa cabível nos Embargos (normalmente versa apenas sobre questões de direito, mas podem vir a versar sobre questões de fato), indicando o texto legal (SEM COPIAR). Observar…

Estrutura da peça Qual a peça? Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídico Tributária Qual é o meu cliente? Jorge Qual a fase processual? O que o meu cliente deseja? Saber se é obrigatório o pagamento da taxa Por que? O que ocorreu? Qual o direito? Qual o Tributo? Taxa Para Qual Juízo? Vara Cívil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Estado de São Paulo Kamille

Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional.…

CRÉDITO, COM FINALIDADE DE: 1 – IMPEDIR EXECUÇÃO FISCAL. 2 – ACESSO A CERTIDÕES COM EFEITO DE NEGATIVA. 3 – PARAR DE CORRER JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. (SOMENTE DEPÓSITO) ARTIGOS ART. 151 CTN. INCISO II – DEPÓSITO. INCISO IV – TUTELA ANTECIPADA. PEÇA AÇÃO ANULATÓRIA – JUSTIÇA ESTADUAL LANÇAMENTO IPTU DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA (ÚNICA/ESPECIALIZADA/CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DO MUNICÍPIO _________. (10 LINHAS) PEDRO BARRETTO,…

tudo o que você precisa para conseguir as melhores notas. Trabalhos Universitários Monografias e TCCs Trabalhos de Casa Artigos Acadêmicos Diversos - A Equipe do Trabalhos Feitos Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2) FGV - Prova aplicada em 23/10/2012 Peça Profissional Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota…

Roteiro de Estudo para 2° fase OAB ± Direito Tributário Prof. Ernesto Scardovelli Neto EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO: 1- Quais são as partes obrigatórias de uma petição inicial? _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ ____________________________________________ _________…

proprietário - Ilegitimidade ‘ad causam’ deste - Obrigação que, por ser posterior ao compromisso e à imissão na posse, passou a caber ao compromissário comprador - Inteligência do artigo 34 do Código Tributário Nacional – Agravo provido para excluir o proprietário do polo passivo da relação processual da execução, facultado à Fazenda Exequente emendar o título executivo, como autoriza o artigo 2° § 8o, da Lei das Execuções Fiscais”. (Agravo de instrumento nº 522.222/9, relator Marcos…

procuradore, inscrito na OAB sob n.º ______, com escritório profissional na Rua __________________________ Centro –Araucária-PR, onde recebem notificações e intimações, mandato incluso, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a UNIÃO, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo 5º, XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário…

OAB - 2ª Fase Direito Tributário Ação Anulatória em Execução Rafael Saldanha 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO RAFAEL SALDANHA PEÇA EXTRA Nº 14 Tonico Quinze, desde a juventude, sempre trabalhou como autônomo, exercendo a profissão de alfaiate. Muito prudente, quando jovem, Tonico contratou um plano de previdência privada para garantir um sustento digno quando chegasse à velhice. Ocorre…