Peça Tributaria Embargos á Execução Fiscal Federal 4 Vara

4 Defeitos do negócio jurídico 3.3.4.1 Erro ou ignorância 3.3.4.2 Dolo 3.3.4.3 Coação 3.3.4.4 Estado de perigo 9/3494 3.3.4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7 Negócio jurídico nulo 3.3.5 Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição e decadência 4. PARTE ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e…

Ambiental ............................................... 2 Constitucional ........................................ 2 Ética ....................................................... 3 Filosofia .................................................. 4 Humanos ................................................ 5 Penal ...................................................... 5 Administrativo ....................................... 6 Processo do Trabalho ............................. 7 …

Angélica Neves Sant’Ana Técnica em Secretariado Maria Luíza Pimentel Melo Mensageiro Cristiano Augusto Rodrigues Santos Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Bloco C, 2º Andar, Sala C-240, Brasília-DF, 70095-900 Telefone (61) 3319-8055/3319-8003, Fax (61) 3319-8992 Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 1 (set. 1989) -. Brasília : STJ, 1989 -.Periodicidade…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ********, CIRCUNSCRIÇÃO DE *************** *****************, brasileiro, *******, aposentado, residente e domiciliado em **************, portador da cédula de identidade RG nº.228.607 – SSP-PR e inscrito no CPF/MF sob nº.************, por seu procurador judicial, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do ***********, sob n. *******, com escritório…

registrar na Junta Comercial • Depois de registrado na Junta Comercial ele continua a ser uma pessoa física • Com o registro na Junta Comercial, apesar de continuar a ser pessoa física, o empresário individual terá CNPJ. Obs.: se em uma peça tiver que qualificar o empresário individual registrado, deve ser qualificado com o nome registrado na Junta Comercial e com o CNPJ. • Quando o empresário individual é responsabilizado por dívida, empresarial ou pessoal, sua…

interessada; (C) o processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu término, quando houver determinação expressa do presidente da Seccional; (D) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho Federal da OAB, onde o representado terá anotada a falta na 2ª Câmara da OAB Nacional. 3. Assinale a alternativa correta: (A) são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis,…

NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS 1ª. corrente: atualmente minoritária Inquérito Indícios de autoria em face de Queixa Ministério Público Juiz Oferecida somente em face de ‘A’ Diante dos indícios de autoria em face de ‘B’, o MP, como custos legis e fiscal da indivisibilidade da ação penal privada, deve aditar a queixa para incluir o mesmo no pólo passivo da ação penal. Referido aditamento decorre dos arts. 48 c/c 45 do CPP. Recebe a queixa e o aditamento, instaurando-se processo em face…

......................................... 21 Aulas 4 e 5: Efeitos recursais. ....................................................................................................... 29 Aula 6: Juízo de admissibilidade. .................................................................................................. 34 UNIDADE III: RECURSOS EM ESPÉCIE. APELAÇÃO. INCIDENTES RECURSAIS. AGRAVOS E SEUS PROCEDIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. .....................................

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Rio de Janeiro Espírito Santo REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO DIRETOR DA REVISTA Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO- Presidente Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Desembargador Federal NEY FONSECA Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA -…

Direito Constitucional - Aula 01 domingo, 26 de janeiro de 2014 08:32 Tema 01: SÚMULA VINCULANTE • Regime jurídico: art. 103-A, da Constituição Federal e Lei nº 11.417/2006 • Não surgiu com a promulgação da Constituição Federal pelo poder originário em 1988; • É fruto da atividade de reforma (art. 60, CF/88), pois foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário); • Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas (súmulas jurisprudenciais), que…