DJ239 2013 ASSINADO

............................................................................... 575 Capital - 4ª Vara de Entorpecentes ................................................................................................................................................................... 577 Capital - Vara de Acidentes do Trabalho .......................................................................................................................................................... 578 Capital - Vara de Execução de Penas Alternativas .......................................................................................................................................... 579 Capital - Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária ........................................................................................... 585 INTERIOR ............................................................................................................................................................................................................. 588 Abreu e Lima - 1ª Vara ...................................................................................................................................................................................... 588 Abreu e Lima - 2ª Vara ...................................................................................................................................................................................... 590…

DARGHAMParte ré: UNIÃO FEDERALSentença - Tipo A.SENTENÇATAREK DARGHAM ajuizou demanda em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica tributária com a suspensão da exigência de recolhimento das contribuições sociais sobre sua produção, denominadas de FUNRURAL, nos termos do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS FUNDAMENTO JURÍDICO: ART. 96, § 4º, DA LEI Nº 5.247/91, EM SUA NOVA REDAÇÃO, DADA PELA LEI Nº 5.700, DE 16.06.1995, E DO ART. 1º, § 4º, DO DECRETO Nº 36.618, DE 24 DE JULHO DE 1995. APROVAÇÃO CONDICIONADA AS RECOMENDAÇÕES APONTADAS. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da…

diligências preliminares, a fim de verificar a procedência das informações contidas na Representação e, após, instaurar o Inquérito Civil, para proceder às investigações que se fizerem necessárias. Encerradas as diligências, o Procurador do Trabalho poderá propor aos investigados que firmem um Termo de Ajuste de Conduta (Lei n. 7.347/ 85, art. 5º, § 6º c/c. art. 876, da CLT) e, em não sendo aceito este, será proposta a ação judicial competente, na Justiça do Trabalho, visando ao…

988-60. COMUNICADO CG Nº 721/2014 PROCESSO 2014/24074 – CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de comunicação do Juízo supramencionado, acerca da falsificação de reconhecimento de firmas relatada pelo Digníssimo Juízo da 26ª Vara Cível Central nos Aurtos nº 1040236-17.2013.8.26.0100, em contrato de locação de Imóvel, onde figura como locador Sylvio Nogueira Cabello Campos, como…

surgida com a necessidade de regular uma situação não prevista de forma expressa na legislação, encerra um elemento de generalidade, pois cria o que se pode chamar de costume judiciário, que, muitas vezes, dá ensejo à edição, pelos Tribunais, dos Enunciados de Súmula, os quais, embora não tenham caráter obrigatório, são acatados em razão dos princípios da segurança jurídica e economia processual. Se de modo uniforme o órgão colegiado tem entendido ser necessária a certidão de intimação…

surgida com a necessidade de regular uma situação não prevista de forma expressa na legislação, encerra um elemento de generalidade, pois cria o que se pode chamar de costume judiciário, que, muitas vezes, dá ensejo à edição, pelos Tribunais, dos Enunciados de Súmula, os quais, embora não tenham caráter obrigatório, são acatados em razão dos princípios da segurança jurídica e economia processual. Se de modo uniforme o órgão colegiado tem entendido ser necessária a certidão de intimação…