Peça Resposta A Acusação Por Furto Leonardo

perfeitamente entre os direitos e as obrigações da corporação — universitas — e os dos seus membros — singuli. Apesar de o conceito de pessoa jurídica ser desconhecido, nessa época, segundo Ulpiano, podia ser exercida a actio de dolus malus (a acusação) contra o município, que era a corporação mais importante. Quando o “coletor de impostos” fizesse cobranças indevidas, por exemplo, enganando os contribuintes e enriquecendo indevidamente a cidade, podia ser exercida a actio de dolus…

ex., a cerca do kraal. Não podem nem mesmo pronunciar o nome próprio um do outro’. (Frazer, 1910, 2, 385.) Entre os basogas, povo banto que vive na região das nascentes do Nilo, o homem só pode falar com a sogra quando ela se encontra noutra peça e fora de vista. Incidentalmente, esses povos têm um tal horror ao incesto que o punem mesmo quando ocorre entre os animais domésticos. (Frazer, 1910, 2, 461.) Embora não possa haver dúvida quanto ao intuito e à significação das…

Questão 4: A categoria de crimes contra a humanidade tem aplicabilidade no direito brasileiro? É juridicamente sustentável, neste, a imprescritibilidade desses crimes? O Estado brasileiro é obrigado a persegui-los incondicionalmente? Considere, na resposta, a hipótese de crimes alcançados pela lei de anistia – Lei nº 6.683/1979. ITEM 3 Ponto 3.a. Espaços Globais Comuns. Princípios. Patrimônio Comum da Humanidade. Alto Mar. Fundos Marinhos. Antártica. Ártico. Espaço Sideral. Paulo…

ensaística (e da sua poesia), e já o citei em outras ocasiões. Mas penso ser necessário esclarecer que, aqui, suas reflexões não foram um “a priori”. Ao examinar Blake, Novalis, Nerval, Baudelaire, comecei por aquilo que haviam escrito; ao procurar respostas para algumas questões que sua leitura suscitava, chegava a interpretações afins àquelas de Paz. Por exemplo, ao acabar aplicando a Baudelaire as categorias de analogia e ironia para interpretar suas oscilações entre monismo e…

pela Administração seja superior a 90 dias, sendo imprescindível, portanto, que o contratado manifeste administrativamente seu interesse de rescisão do pacto ou opte pela suspensão da sua execução até a normalização da situação. Caos não obtenha resposta favorável do Poder Público, deverá requerer a rescisão contratual ou a garantia da suspensão da prestação dos serviços na via judicial. Assim, o contratado precisa da autorização da administração ou do Judiciário para rescindir ou…

de Manuel Correia de Andrade. A História das usinas em Pernambuco. Recife: Massangana, l989; bem como a de Gadiel Perruci. A República das Usinas: um estudo de história social e econômica do Nordeste l889-l930. Rio de Janeiro: Paz e Terra, l978. Leonardo Guimarães Neto mostra a duração inesperadamente longa desse processo. Ver Introdução à Formação Econômica do Nordeste. Recife: Massangana, 1989. Viajando pelo Nordeste, no começo dos anos cinqüenta, A. da Silva Mello visitou um…

Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Coletânea original: JÜRGEN SCHWABE Organização e introdução LEONARDO MARTINS Tradução: Beatriz Hennig Leonardo Martins Mariana Bigelli de Carvalho Tereza Maria de Castro Vivianne Geraldes Ferreira Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA…

representado por título hábil à execução, resultando improcedentes os embargos opostos para inviabilizá-la. 2. Caracterizada a litigância de má-fé e a existência de crime de ação pública, impõe-se a sanção processual pertinente, bem como a remessa de peças do processo ao MP, a requerimento da parte ou de ofício, pelo juiz ou tribunal. 3. Apelo improvido. Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime. Indexação: embargos a execução, obrigação, alternativa, embargante, inexistência,…

representado por título hábil à execução, resultando improcedentes os embargos opostos para inviabilizá-la. 2. Caracterizada a litigância de má-fé e a existência de crime de ação pública, impõe-se a sanção processual pertinente, bem como a remessa de peças do processo ao MP, a requerimento da parte ou de ofício, pelo juiz ou tribunal. 3. Apelo improvido. Decisão: conhecer. Negar provimento. Unânime. Indexação: embargos a execução, obrigação, alternativa, embargante, inexistência,…

Sousa Filho, Marco Aurélio Prado, Sérgio Carrara, Marco Antônio Coutinho Jorge, Sílvia Ramos, Eliane Maio, Maria Eulina Pessoa de Carvalho, Paula Regina da Costa Ribeiro, Cláudia Vianna, Jeane Félix da Silva, Rosana Oliveira, Rachel Diniz Junqueira e Leonardo Villares de Almeida Affonso e o apoio, a confiança e o empenho de pessoas preciosas de meu convívio, felizes e generosos encontros que fazem da vida invenções de liberdade. * 13 o que procuramos lutar. Não podemos perder de…