Peça Processual Agravo

(s) (ROL); 2. a expedição de ofício para ... ou mandado de ...; 3. a citação da parte requerida; 4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada; 5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da…

(s) (ROL); 2. a expedição de ofício para ... ou mandado de ...; 3. a citação da parte requerida; 4. a procedência do pedido, tornando definitiva a cautelar de ______________, liminarmente pleiteada; 5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1- É o recurso cabível de decisão interlocutória, ou seja, de ato do juiz que decide as questões incidentes de mérito ou as questões processuais que se apresentam ao longo de um processo. Podem ser decisões proferidas em resposta a um requerimento das partes, ou de ofício pelo julgador. 2- De acordo com o caput do artigo 522 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível: Contra decisão interlocutória que possa causar lesão grave e de difícil reparação; ou

EMBARGO DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração, no direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não) interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o…

Agravo de instrumento é o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja, instruído com cópias de

Trabalho Aryanna Manfredini AGRAVO DE PETIÇÃO HIPÓTESES DE CABIMENTO ............................................................................................. 1 DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS ............................................. 1 ESTRUTURA DO AGRAVO DE PETIÇÃO ........................................................................... 2 SEGUE SUGESTÃO DE MARCAÇÃO DA CLT .......... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. MODELO DE AGRAVO DE PETIÇÃO .....................

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ORIGEM: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROC. n.º (XXX) 7ª VARA DE FAMÍLIA (DF) RECORRENTE: (XXX) Advogado: BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA, com novo endereço para intimação no CLSW, Quadra XXX, Bloco "B", Edifício Oásis Center, Sala 120, Sudoeste, CEP 70.XXX – 632, Brasília (DF); RECORRIDO:…

penhora no órgão competente, que teria a função de dar publicidade à constrição efetivada. A ausência desse registro faz presumir a boa-fé do terceiro e importa na validade da alienação. Aplicável ao caso a súmula nº 375 do C. STJ. Sentença mantida. PROCESSUAL CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA Pretensão da apelante de apreciação das preliminares arguidas na contestação. NÃO CONFIGURAÇÃO: Preliminares que foram perfeitamente enfrentadas pela r. sentença, cujos…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…