Peça Pratica De Tributario

1 INTRODUÇÃO O Planejamento Tributário é uma ferramenta muito importante para as empresas. Ele consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as mudanças que podem ocorrer na empresa. Ele pode abranger as atividades de quaisquer empresas, desde as de pequeno porte até as de grande porte. Do ponto de vista empresarial, o planejamento pode ser estratégico ou operacional. Já na visão jurídica ele é classificado…

elevada carga tributária que se instala no país estão enfrentando grandes dificuldades para se manterem ativas no mercado. O Planejamento tributário surge como uma ferramenta de extrema importância na tentativa de diminuir o ônus tributário dessas empresas e alavancar a margem de lucro das mesmas. Nessa perspectiva, demonstraremos que o Planejamento Tributário possibilita uma boa economia fiscal, ou mesmo a redução de tributos, utilizando métodos e procedimentos técnicos que permitem o…

milton campos FACULDADE DE DIREITO INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Pollyana Fonseca Lopes BELO HORIZONTE-MG Março 2013 POLLYANA FONSECA LOPES INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Pós- Graduação em Direto Tributário da Faculdade Milton Campos, para avaliação parcial. Professora: Juliana Neuenschwander Magalhães BELO HORIZONTE-MG Março de 2013 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. A ciência do direito possui duas…

fundamentos que passa a expor: 01. – Da execução Promove o IEF, através dos autos em referência, ação de execução fiscal de dívida ativa referente a multa administrativa por suposta infração ambiental contra o ora Embargante, como se verifica da peça exordial daquele feito, com fundamento em certidão número 46034, livro 231 e fl. 15, oriundo do processo administrativo , no valor originário de R$ 8.929,78 (oito mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos);…

força superior ou suficiente para criar regras de conduta e influenciar na criação do direito O estado tem objetivos que para serem cumpridos ,necessitam de recursos financeiros,que serão detios e geridos de variadas formas. O direito e uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade,pois e através desta fonte que se tem base das informações e conceitos normas e regras que norteiam a administração das empresas em geral tanto privadas quanto publicas. Não se pode dizer que não cumpriu

em..., conforme o art. 39,I do CPC, apresentar DEFESA PRÉVIA Com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I- DOS FATOS Caio foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta prática dos crimes tipificados no artigo 1.º, III, da Lei n.º 8.137/1990, e no artigo 297 do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do CP). Segundo narra a denúncia, Caio teria emitido nota fiscal falsa, utilizando-a para reduzir tributo por ele

de planos para que tenham seus objetivos específicos e inerentes a elas, estabelecendo melhores maneiras de alcançá-los. Planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, analisando o perfil de cada em empresa vendo em qual tipo de tributação será o mais rentável. O planejamento tributário é uma das principais peças que auxiliam a controladoria nas tomadas de decisões e na gestão das organizações. No planejamento a controladoria é…

de licitações. Direito de defesa ou de recurso - nenhum depósito, fiança, caução, aval ou qualquer outro ônus poderá ser exigido do contribuinte, administrativamente ou em juízo, como condição para admissibilidade de defesa ou recurso no processo tributário-administrativo ou no processo judicial, excetuando-se a garantia da execução fiscal, nos termos da lei processual aplicável. Desconsideração da personalidade jurídica - somente o Poder Judiciário poderá desconsiderar a personalidade…

Resumo dos principais pontos do Projeto Empresarial 6 2. Nomear os(as) proprietários(as) (empreendedores/empreendedoras) e principais atribuições 6 3. Setores de atuação de sua empresa 7 4. Forma jurídica de sua empresa 7 5. Enquadramento tributário 7 6. Capital social 7 7. Principais fontes de aquisição dos recursos financeiros 7 B. Análise Estratégica 8 1. Ambiente geral do seu negócio (macroambiente) 9 2. Ambiente específico de seu negócio (microambiente) 9 3.…

atividades críticas com a Permissão de Trabalho Especial aprovada. 10. Cumprir as medidas preventivas estabelecidas pela Vale para prevenção de malária no local de trabalho e alojamento da empresa. Rota de Fuga Conceitos Tributos Sistema Tributário Nacional Tributo - CTN “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…