Peça Oab Civil

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa (art. 37§ 4º da CRFB e art. 11, inciso I, II e V da lei nº 8.429/1992)/ Divergências entre a OAB - Seccional Bahia e os Impetrados Objeto do Mandamus: Inscrição imediata do Impetrante nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil mediante liminar “inaudita altera pars”/ Confirmação da liminar na concessão da segurança e a…

por seu advogado inscrito na OAB/ ... sob n° ..., que esta subscreve 9instrumento de mandado anexo), com endereço na (Rua ..., n° Bairro...), local indicado para receber intimações (art. 39 ..., do CPC) , vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 103, inciso (...), art. 102, I, “a” e “p”, da CF/88, art. 2° , inciso (...) e art. 10 da Lei n° 9.869/99 e art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Nome da peça AÇÃO…

iniciais elaboradas no NPA). b) EP II e III: plantões semanais nos NPJS: atendimento a clientes, elaboração de peças processuais e acompanhamento de processos (mínimo três pastas para cada dupla); audiências em primeiro e segundo graus e participação em audiências simuladas e júris simulados. c) EP IV: plantões semanais, acompanhamento de processos, realização dos Exames simulados da OAB – provas on-line; análise de autos findos. 1.2. Como atividades de cumprimento…

em anexo), com escritório localizado na Rua São Manoel, nº 140, Juiz de Fora/MG vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a decisão de folhas ..., proferida pelo juízo da 2ª Vara Civil da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de Despejo Cumulada com cobrança de Aluguel (processo nº 12456.78910), proposta por PEDRO FERNANDES SOUZA,…

Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Recurso Ordinário). Exceções: 10 dias (agravo e recurso no JEC); 5 dias (embargos de declaração e agravo interno) Atenção Há regra especial no artigo 191 do CPC. Pode ser que a OAB queira que se JUSTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO! Ex: “publicada a decisão há 18 dias, maneje o recurso correspondente”. Deve haver menção à tempestividade e ao artigo 191 do CPC. (“O Recorrente salienta a…

Pratica Jurídica Civil II – 8 semestre Profa. Ana Luísa Reale AULA 1 ALGUMAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A ATUAL ESTRUTURA DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Informações retiradas do Edital de Abertura de 2013. - O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. - No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em…

., em tramite..., processo..., que move em face de TÍCIO, qualificação completa..., não se conformando com a decisão de folhas... vem respeitosamente a presença de Vossa Excelencia com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões anexa. Requer que seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito.... SUSPENSIVO por se trata de dano de incerta e difícil reparação.( art, 558

desejarem atuar na condição de Advogado, necessitam se inscrever na OAB, ainda no quarto ano ou 7o. período do curso de bacharelado, quando iniciará estágio por dois anos consecutivos, sob a supervisão da Universidade, do MEC e da OAB. Após o término do curso de bacharelado, e tendo cumprido o estágio de mínimo de 300 (trezentas) horas de prática forense, poderá se credenciar como Advogado, desde que seja aprovado no Exame promovido pela OAB, cuja seleção é regionalizada por Estado da…