Peça Oab Civil

das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do presidente da CEEO. 1.4 O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito, formado em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), sediado no âmbito territorial da OAB/AL ou que tenha domicílio eleitoral no estado Alagoas, na forma do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal. 1.4.1 Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em curso reconhecido pelo MEC, desde que o examinando:…

RAFAEL LEITE DE MEDEIROS ADVOGADO OAB 62618 PR EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONGONHINHAS – PR. Autos n. 940-02.2012 Inexistência de débito c.c indenização MICHELE APARECIDA DA SILVA, já qualificadas nos autos de inexistência PROMOÇÕES de DE débito c.c VENDAS indenização LTDA, vem em desfavor respeitosamente de LOSANGO apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, o…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

Suspensivo, estando o mesmo devidamente instruído, conforme preceitua o artigo 526 do Código de Processo Civil, acompanhado inclusive de cópia integral dos presentes autos.Outrossim, requer-se a apreciação do mesmo com o exercício do Juízo de retratação. Nestes termos, pede deferimento. De Tubarão para Florianópolis, 24 de outubro de 2013. ________________ adv OAB/SC... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR…

PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título SEMANA 1 Descrição ESQUELETO DE PEÇA PROCESSUAL : PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA...(livre distribuição) VARA CÍVEL DA COMARCA... (Município Y) (pular aproximadamente 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo) (AUTOR), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, CPF nº, título de eleitor nº da Zona Eleitoral... da Comarca do Município Y, residente e domiciliado na Rua..., bairro..., cidade..

os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a qualquer caso concreto. Veja: Toda peça possui:…

Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus/AM, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n. 0039474-85.2003.8.04.0001/01, promovido por MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA, qualificada na origem, fazendo-o pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Requer, seja concedido o EFEITO SUSPENSIVO/ANTECIPAÇÃO DE TUELA RECURSAL ora pleiteado e, após o regular trâmite, seja o agravo conhecido e integralmente provido. De se ressaltar, que em virtude da decisão…

razão pela qual não deverá ser mencionado o recolhimento dessas custas. As peças de traslado necessário (art. 525, I, do Código de Processo Civil) e as de traslado útil deverão, igualmente, estar mencionadas na petição de interposição do recurso. Nas razões do pedido de reforma da decisão, deverá o recorrente destacar a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada (art. 273 do Código de Processo Civil), sustentando a verossimilhança do direito e o fundado…