Peça Oab Civil

Prática Jurídica Cível Advogadas Orientadoras: Mª Carolina de Góes C. A. de Souza e Viviane Evangelista Roteiro Temático nº 01 – Matéria: Petição Inicial – Rito sumário CASO PRÁTICO I: Rito sumário, Ação de cobrança de taxa condominial Problema: (OAB/SP, EXAME 110º - PONTO 1): Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida…

1 OAB INTENSIVO FDS Disciplina: Processo Civil Prof.: Fábio Menna MATERIAL DE APOIO - MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADOS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1- RECURSOS - Ocorre durante o processo, e advém do inconformismo da parte sucumbente. - 1ª fase de um Recurso é chamada de juízo de adminissibilidade – pressupostos recursais - 2ª fase de um Recurso é chamada de juízo de mérito – aqui ocorre o julgamento do Recurso. 1.1- Recursos em Espécie: Existe…

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini AGRAVO DE PETIÇÃO HIPÓTESES DE CABIMENTO ............................................................................................. 1 DELIMITAÇÃO DE MATÉRIAS E VALORES IMPUGNADOS ............................................. 1 ESTRUTURA DO AGRAVO DE PETIÇÃO ........................................................................... 2 SEGUE SUGESTÃO DE MARCAÇÃO DA CLT .......... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.…

APELAÇÃO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, move em face de _______________________________, vem, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a decisão de fls. _________________________, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração com natureza de prequestionamento à alegada violação de normas federais e constitucionais, protocolado em razão de decisão de improvimento do agravo regimental e do recurso de apelação civil, todos pela recorrente, com…

e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar pagamento do preparo, tendo em vista ser este o objeto do presente Recurso, requerendo lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. DAS FORMALIDADES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Em atenção ao disposto no artigo 524, inciso III do Código de Processo Civil, informa: Advogada da agravante: Valquiria Volpini Fuentes, OAB/SP 337.356, podendo ser intimada ou notificada na…

prova contrato social em anexo (Doc...), em tramite..., processo ..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não conformando com a respeitável decisão de fls... interpor com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, AGRAVO DE INSTRUMENTO pelas razões anexas. Requer ser recebido o presente Agravo no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito ativo. Informa, nessa oportunidade o nome e o endereço dos advogados. ADVOGADO…

pela nomeação à autoria (CPC, art. 62), em peça autônoma, antes da contestação – que irá interromper o prazo para sua apresentação (CPC, art. 67);       - pela denunciação da lide (CPC, art. 70), a ser apresentada em conjunto com a contestação (se na mesma peça, em preliminar); - pelo chamamento ao processo (CPC, art. 77), a ser apresentado em conjunto com a contestação (se na mesma peça, em preliminar). Além da…

1.2.- PASSOS QUE NÃO DEVEM FALTAR NA PROVA PRÁTICA DA OAB 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar…

da vara de fazenda pública Norberto Brasileiro, médico, estado civil......, portador da carteira de identidade de nº... Inscrito no CPF/MF de nº......, residente e domiciliado na......, no bairro…; município de ......., Cep, no Estado X. Vem por intermédio de seu advogado devidamente constituído, com escritório na cidade de......, na av......; onde recebe as intimações conforme artigo 39,I do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência com fulcro no artigo 522 do CPC, interpor

Processo nº 0032406-78.2012.8.13.0693 CALLIS VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.346.018/0003-25, estabelecida na Avenida Princesa do Sul, nº 393, Bairro Jardim Andere, na Cidade de Varginha-MG, vem, respeitosamente à presença Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Rescisão Contratual com Tutela