Peça De Direito Administrativo

Curso: Administração Disciplina: Direito e Legislação Aula Tema 07 – Direito do Consumidor FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL 3º Série “A” – Administração ATIVIDADE COLABORATIVA Direito e Legislação Sumaré 2013 Sumário Introdução Conclusão Bibliografia Direitos do Consumidor O Direito do Consumidor surgiu quando se notou a desigualdade na relação entre Consumidores e Fornecedores.

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FORMA EFICIENTE DE SE INVESTIGAR AÇÕES ILÍCITAS PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO O trabalho aqui apresentado, procedente de um estudo cuidadoso, versará sobre o meio pelo qual se vale a Administração Pública para elucidar casos de cometimento de atos ilícitos por servidores públicos. Discorreremos sobre o tema principal, “Processo Administrativo Disciplinar”, de forma a evidenciar sua finalidade, princípios norteadores, fases,…

de antecipação dos efeitos da tutela com o fim de não sofrer a condenação, de modo unilateral, a ela imposta, por parte da Administração, antes mesmo de dizer, o Poder Judiciário, a quem pertence o direito. O que é plausível, visto que a Administração iniciou tais descontos sem um processo administrativo no qual a Agravante pudesse ter a chance de se defender. Contudo, ainda que diante da simples questão que lhe fora oposta, àquele Douto Juízo indeferiu o pedido de antecipação dos…

Tsade Sarai de Barros Morais - 6°Semestre - Direito Até que ponto as investigações criminais podem ser presididas diretamente pelo representante do Ministério Público. O Inquérito Policial, peça de informação que serve de base para instauração da Ação Penal, é, em regra, de a atribuição constitucional da Polícia Judiciária, porém, a mesma Carta Maior que estabelece tal atribuição versa sobre a possibilidade do Ministério Público, titular da Ação Pena Pública, praticar atos de…

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS Trabalho Código Processo Penal – Professor Gilvan – Curso Direito: Turma 4º C Nome: Ricardo Procópio Silva Texto: O contraditório no inquérito policial O contraditório consubstancia-se em um direito fundamental da pessoa; o inquérito policial é um procedimento policial, destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua…

SQL Server..............................................................................................35 Os clientes não conseguem trabalhar no vault de arquivos........................................................35 Falha dos recursos administrativos do Enterprise PDM..............................................................36 O Enterprise PDM não pode se conectar ao servidor.................................................................36 Alterar a conta de login no SQL…

PORTIFÓLIO Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso Superior Processos Gerenciais da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Comportamento Organizacional; Processos Administrativos; Introdução a Economia; Gestão de Pessoas; Seminário I. Orientadora: Professora Danielle Sete Lagoas 2011-05-07 SUMÁRIO |1. |INTRODUÇÃO ....................................

Social : Imag Indústria Aguiar. Endereço : Av.Vitorino Arigone ,260-jd .Santa Bárbara –Limeira/SP CNPJ:58.310.129/0001-86 Incrição Estadual:417.236.576.119 Atividade principal:fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária , peças e acassórios ,exeto para irrigação . Código Atividade :28.33-0 Grau de risco MTE: 03 ( três) Classificação Quadro 1-NR 05- C-14 Total de Funcioários :15 Constituição da C.I.P.A :A partir de 20 trabalhadores 2.Objetivo O…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. GERSON PAIXÃO DO AMARAL, brasileiro, maior, casado, artesão, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 408.437.850-04, residente e domiciliado à Rua Augusto Severo, nº. 134/106, nesta capital/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS nos…

FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO VITÓRIA 2014 O Contencioso Administrativo Fiscal ou tecnicamente conhecido como Processo Administrativo Fiscal, nasce do fruto de uma discordância do contribuinte em relação direta a uma exigência fiscal, para ele injustificada. Esta via administrativa de questionamento de créditos fiscais é sempre expressa na Constituição Republicana de duas formas; Direta e Indireta. Como…