Peca pratico/profisional

Peça prático-profissional AÇÃO DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE (ou AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE) CUMULADA COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES Endereçamento: Vara Única da Comarca de Rio Tinto do Estado da Paraíba Preâmbulo: Caldas Brandão (qualificação) [AUTOR] vem promover Ação de Resolução da Sociedade cumulada com Pedido de Apuração de haveres em face de Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Laticínios Zabelê Ltda EPP, representada por seu administrador Pedro Régis (ou José de Moura). Dos fatos: Cópia do caso apresentado Do direito: Art. 1.218, VII, CPC c/c Art. 655-674 do CPC/39 - O procedimento de resolução da sociedade é, ainda, regulamentado pelo CPC de 1939, mantido em vigor pelo CPCatual, no art. 1.218, VII. Art. 5º, XX, CF c/c Art. 1.077, CC e Art. 1.029, CC - O sócio dissidente, que é voto vencido em assembleia que delibera ampliação do objeto social, tem o direito de se retirar da sociedade, em até 30 dias da deliberação. Tratando-se de sociedade com prazo determinado (a prorrogação da sociedade só finaliza em 1º de Janeiro de 2021), há a necessidade de decisão judicial para se exercer o direito de retirada. Art. 1.053, CC c/c Art. 1.031, CC e Art. 668, CPC/39 - Em decorrência do exercício do direito de retirada, deve ocorrer a apuração dos haveres do sócio que se retira da sociedade. Dos Pedidos: A citação dos réus para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de cinco dias (art. 656, § 2º, CPC/39); A procedência dos pedidos em todos…

1-PEDRO REGIS, BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no…

Confecções e Malhas Produtos Comercializados: Peças do Vestuário em Jeans e Malhas. Mercado de Atuação: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Mercado Concorrente: Demais Fabricas de Confecções em Jeans e Malhas, especialmente as de porte similar. Escolaridade dos Sócios: Sr. Francisco Alves – Advogado, Sra. Adriana Alves – Pedagoga, Advogada, Design de Moda, Sr. Gelson Costa – Médico. Porte da Empresa: Média. O Senhor Francisco…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

ESTUDOS DE CASO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARTE I – Responsabilidade Civil 1. João (17 anos), emancipado voluntariamente, envolve-se numa briga em uma casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro,…

própria com uma tecnologia incomparável. Figura 1: Construção da nova estrutura da empresa Brasalpla. Localizada na Avenida Jose Mamprim nº999 Louveira – SP. Fonte: RC. Construções - Louveira 2. Processo Processo de sopro convencional consiste na expansão um tubo de polímero fundido, chamado parison, sob a ação do ar comprimido, no interior de um molde bipartido. Ao contato com o molde, o material resfria e endurece, permitindo a abertura do molde e a extração da peça. O…

setores e funcionários, dentro e fora da empresa. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO ORGANIZACIONAL 2.1 INFORMAÇÕES GERAIS A P&A Distribuidora foi fundada em Novembro de 2011, por dois empreendedores com ramos diferente um de Educação e o outro em ramo de Confecção, Pedro Henrique de Freitas Martins e Alline Dayanne Gomes do Nascimento, na Cidade de Fortaleza, com o objetivo de trazer conforto, estilo e qualidade para seus clientes de empresas e escola num geral. A…

SIQUEIRA- RA 249602012 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA- RA 256452012 MARCOS FERNANDO V DE JESUS- RA 250862012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 gilmário alves de siqueira- ra 249602012 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA- RA 256452012 MARCOS FERNANDO V DE JESUS- RA 250862012 …

.............................2 Índice de sustentabilidade empresarial................................................................3 O que é ISE-IBOVESPA......................................................................................3 A empresa ganha algo em integrar esse tipo de índice.......................................3 Quantas empresas integram atualmente o ISE-IBOVESPA................................4…

MUSEU ARQUIDIOCESANO DOM JOAQUIM Danubia Regis Professor: Fabio Roberto da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnólogo em Processos Gerenciais (EMD-0257) – Paper do Módulo 2 28/02/2013 RESUMO O presente trabalho faz uma análise teórica da situação do Museu, abordando desde os primórdios ate a caracterização da história da entidade. Esse processo foi marcado por uma série de fatores sociais que influenciaram o trabalho em uma necessidade de…