Exame da ordem completo

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) FGV - Prova aplicada em 21/8/2011 Peça Profissional João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturi dentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário Amedida judicial a ser proposta é uma ação de responsabilidade civil / ação indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal, tendo em vista o…

COMARCA : CATANDUVA - 1 a VARA CÍVEL APELANTE: ODETE GOMES TALASSI ME APELADA: MALU TURISMO E VIAGENS LTDA Ementa: BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - ÔNIBUS USADO ADQUIRENTE QUE NÃO É DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO CIVIL - VÍCIO OCULTO - DEMANDA INDENIZATÓRIA E NÃO REDIBITÓRIA - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL (CC, ARTS. 441 A 446) E SIM PRESCRICIONAL - RECURSO PROVIDO. A relação jurídica…

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo – Oficina de Peças Profª.: Aulas nº 03 e 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula III. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23…

Aluno(a):______________________________________ Prática Jurídica Cível Prof. Thiago Gomes Bittencourt Peça Processual Luiza ingressa com ação na 25ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, de numeração 0068924-36.2015.8.19.0025. A ação contém pleito indenizatório no valor de R$160.000,00 em face da empresa Grupo metropolitan Cosméticos S/A. Alegando que sofreu danos materiais e morais em virtude de um dos produtos da linha de cosméticos da empresa Grupo metropolitan S/A ter…

Caso Concreto: 01Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA:. A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando…

EFEITO SUSPENSIVO, tendo em vista a respeitável decisão de fls., proferida pelo Meritíssimo Juízo da ... Vara Cível do Forum ... da Comarca de ...-SP, nos autos da Ação Indenizatória, Processo nº ..., que lhe move ANGELICUS NOMINATUS, consubstanciados nas razões anexas. Igualmente, requer seja o presente recurso recebido e processado concedendo-lhe o efeito suspensivo, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo…

Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação…

fevereiro de 2014. Após a instalação, o produto apresentou problemas em algumas peças e, com isso, deixou de desempenhar plenamente todas as suas funções. Assim, em 15 de março de 2014, Alice dirigiu-se ao estabelecimento exigindo a substituição do produto por outro idêntico. Entretanto, conforme lhe foi informado pelo vendedor, no mesmo dia, a multifuncional estava esgotada, havendo a possibilidade de escolha de outra máquina, com as compensações que se fizessem necessárias, ou a…

Caio ajuizou ação indenizatória em face de Tício, em 22/04/2014, alegando que este colidira com seu carro no dia 15/01/2011 e que não arcou com os prejuízos. Em sua petição inicial, Caio alegou ainda que, após a colisão, Tício o agrediu verbalmente perante todos os presentes, o que lhe causou grande constrangimento. Como advogado de Tício, elabore a contestação, considerando que seu cliente nega a culpa na colisão, uma vez que Caio estaria transitando na contramão, bem como nega ter…

PLANO 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R- Não visto que o problema em tela só configura mero aborrecimento do cotidiano o qual não é passível de…