Constitucional

[pic] Prática Simulada III Versão do Aluno 2011.1 (Proibida a Reprodução) PRÁTICA SIMULADA III Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico – do Erro 22 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DO ERRO Sumário: 22.1 – Apresentação. 22.1.1 – Ausência total da vontade. 22.2 – Existência de uma vontade manifestada. 22.3 – Erro e ignorância (conceito). 22.4 – Pressupostos do erro. 22.4.1 – Erro substancial. 22.4.1.1 – Erro sobre à natureza do ato. 22.4.1.2 – Erro sobre o objeto principal da declaração no que tange à sua identificação (error in corpus). 22.4.1.3 – Erro sobre algumas qualidades…

nome do advogado OAB/RJ no xxxx Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, processo número 2010.001, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos. Informa que em 11 de janeiro de 2006 a ré, agindo maliciosamente,…

vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve corresponder a vontade do agente, sob pena de nulidade. Quando não há vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá…

Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no…

Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos. Informa que em 11 de janeiro de 2006 a ré, agindo maliciosamente, convenceu o tio do autor a doar um imóvel para ela, no valor de R$100.000,00 (cem mil…

Plano de Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial…

Plano de Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação de conhecimento. Procedimento ordinário. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à…

de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; ? elaborar o pedido; ?…