Peça Com O Recurso De Apelação

Requerida alega que estão faltando peças de reposição e que já foi feito o pedido e só resta aguardar a chegada das mesmas para que seja realizado os reparos. Foi feito um novo contato com a primeira Requerida no dia 06/08/2015, para que fosse disponibilizado por um novo período outro carro reserva o que de fato foi aceito por mais 15 (quinze) dias e que venceu em 21/08/2015, e mais uma vez a entrega do veículo não aconteceu, sob a mesma alegação de que estão aguardando as peças. No…

formado a sua convicção com base na prova documental produzida nos autos pela parte ( colégio) , e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento. Indeferindo a oitiva de testemunha de Maria. Passo II - Pesquisa Passo III O recurso cabível nesse momento processual é o agravo retido,pois entendo que nesse caso hipotético no cerceamento de defesa a princípio não existe dano poderá então agravar de forma retida, manifestando a não concordância da decisão…

1 - OBS. NÃO HÁ NA APELAÇÃO, O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO DO JUIZ QUE PROLATOR A DECISÃO. 1 - RECURSO DE APELAÇÃO – É O REC. INTERP. DA SENTENÇA DEF. OU COM FORÇA DE DEF. PARA A 2ª INST., PARA QUE SE PROCEDA O REEXAME DA MATÉRIA, MODIFICANDO PARCIAL OU TOTAL A DECISÃO. 1 - CLASSIFICAÇÃO DA APELAÇÃO – QTO EXCEÇÃO – AMPLA OU PLENA E RESTRITA OU PARCIAL. - QTO PROCEDIMENTO – ORDINÁRIA OU SUMÁRIA. 1 - A APELAÇÃO TEM CARATER SUBSIDIARIO – SIG. DIZER QUE SE A DEC. JUD. FOR DEFINITIVA

AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL IV RECURSOS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. CORREIÇÃO PARCIAL. AGRAVOS. -EMBARARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. Determina o art.609 § único do CPP: “Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 dias, a contar da publicação do acórdão, na forma do art.613. Se…

presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à instância ad quem, para os fins devidos. Esclarece, ainda, que deixa de recolher as custas por encontrar-se sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma da lei 1.060/50. DA TEMPESTIVIDADE Cabe destacar, que a presente peça é tempestiva, pois a sentença foi publicada no dia 25 de março de 2015, sendo a apelação apresentada nesta data,…

RECURSO DE APELAÇÃO Aula de 06/06/2013 Prof Simone Guerra Apelação no Tribunal do Júri Primeira Fase Segunda fase Oferecimento Rejeição Recebe a denúncia Juiz Sentença Debates Votação dos jurados Sentença

reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. O agravo de instrumento é um recurso interposto diretamente no órgão ad quem, e deve estar acompanhado de uma série de documentos que permitam ao tribunal controlar a decisão recorrida. Ao agravante cabe formar o instrumento do agravo, e o legislador exige que o mesmo junte quatro peças, quais sejam: a) Cópia da…

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SÚMULAS NºS 282, 288 E 356 DO STF - SÚMULA Nº 7 DO STJ - NÃO-INCIDÊNCIA - REGIMENTAL IMPROVIDO - 1. A matéria objeto do Recurso Especial foi devidamente prequestionada, razão pela qual não há falar em incidência da Súmula nºs 282 e 356 do STF. 2. NÃO FERE O COMANDO DA SÚMULA Nº 288 DO STF A DECISÃO QUE DETERMINA À CORTE ORDINÁRIA A ABERTURA DE PRAZO PARA JUNTADA, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEÇAS NÃO-OBRIGATÓRIAS POR ELA…

Holanda e Ygor Aquino Recurso: remédio voluntário1 idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo2, a reforma, a invalidação, o esclarecimento (quando for contraditória ou obscura) ou a integração (quando for omissa, tanto no pedido quanto nos fundamentos) da decisão judicial que se impugna (é preciso identificá-la). Despacho Decisão* Atos ordinatórios Ato do juiz Ato do juiz Ato do servidor Ato de mero expediente Ato com lesividade Ato de mero expediente3 Não cabe recurso…

(1 Peça – Interposição) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO... Processo nº... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, meno, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ... e do CPF nº..., residente e domiciliada à rua (endereço completo) por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que tramita pelo rito ordinário, movida em face do “Proprietário do cavalo”, nacionalidade,