Peça Apelação Civil

p. 295; STJ – REsp 369.808/DF, Rel. Ministro CASTRO FILHO, Terceira Turma, julgado em 21/5/2002, DJ 24/6/2002, p. 299; TJDF – 20060110265206APC, Rel. VERA ANDRIGHI, 1ª Turma Cível, julgado em 11/4/2007, DJ 10/5/2007, p. 108; TJMG – 11ª C. Cível – Apelação Cível nº 1.0024.06.122926-6/001, Rel. Desembargador MARCELO RODRIGUES, julgado em 13/2/2008, publicado em 29/3/2008. De outro lado, Luiz Emygdio da Rosa Júnior reconhece a possibilidade de uso da duplicata virtual no atual sistema,…

o nº, com endereço à Rua, nº, Bairro, Cadastro de Endereços Postais nº, cidade, Estado, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 297, 299 e 315, todos do Código de Processo Civil, nos autos da Autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 408.01.2007.00495, que tramita neste Douto Juízo Cível de Comarca, Estado de, propor a seguinte RECONVENÇÃO em face de Fernanda Pessoa Morales de…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48968742014 COMARCA DE ANICUNS APELANTE: JUREMA FLORENTINA DA SILVA APELADO: EMPRESA AMÉRICA e a CONCRETO IMPREITERA SA RELATOR: DESEMBARGADOR RODRIGO CUNHA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por Jurema Florentina da Silva, qualificado e representada, em face da sentença proferida na ação ordinária de indenização que move contra a Empresa América e a Concreto Impreitera SA, também qualificada e representada naqueles autos.

FAP Curso : Direito – 6 º Período Disciplina : Direito Processual Civil Professor : Franklin Aluno : Daniel Respostas do Questionário 1 - Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 284/CPC). 2 - Recurso , o meio pelo qual a parte vencida…

40449 1.589,06 3.366,45 II – DO DIREITO 5. Deste modo, resta ao Requerente somente as vias da Ação Monitória, uma vez possuir prova escrita e sem eficácia de título executivo, conforme preceitua os artigos 1.102-A, 1.102-B do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 1.102-A. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel." "Art. 1.102-B.…

Autos nº 067.05.0552613-2 PEDRO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move BINO, vem, respeitosamente, perante à Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, com fundamento no art. 513 do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, pelas razões de fato e de Direito que passa a expor no arrazoado anexo. Admitido e conhecido o presente apelo, pugna-se por sua remessa à Corte local para que, uma…

1 OAB INTENSIVO FDS Disciplina: Processo Civil Prof.: Fábio Menna MATERIAL DE APOIO - MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DE AULA II. SIMULADOS I. ANOTAÇÕES DE AULA 1- RECURSOS - Ocorre durante o processo, e advém do inconformismo da parte sucumbente. - 1ª fase de um Recurso é chamada de juízo de adminissibilidade – pressupostos recursais - 2ª fase de um Recurso é chamada de juízo de mérito – aqui ocorre o julgamento do Recurso. 1.1- Recursos em Espécie: Existe…

apontada, conforme fundamentação supra. Nestes Termos. Pede Deferimento. São Paulo, Friday, 1 de November de 2013. Advogada OAB/SP _______________ A- A quem é endereçado à peça de contra-razões de Apelação? A peça deve conter a “capa”, uma petição endereçada ao juízo de 1ª instância que faz o juízo de admissibilidade e deve conter o pedido de envio para o Tribunal. Deve conter ainda uma “ contracapa” que indicará os dados…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS.…