Petição Inicial Ação Declaratória De Morte Presumida

gerais CAPÍTULO II – Processo especial de revitalização TÍTULO II - Declaração da situação de insolvência CAPÍTULO I - Pedido de declaração de insolvência SECÇÃO I - Legitimidade para apresentar o pedido e desistência SECÇÃO II - Requisitos da petição inicial CAPÍTULO II - Tramitação subsequente CAPÍTULO III - Sentença de declaração de insolvência e sua impugnação SECÇÃO I - Conteúdo, notificação e publicidade da sentença SECÇÃO II - Impugnação da sentença CAPÍTULO IV - Sentença de…

19º BPM 221ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se efetuar essa…

DO CC) . 69 D) CONCESSÃO DE GARANTIA REAL A UM CREDOR QUIROGRAFÁRIO, ESTANDO O DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 111 DO CC) ............................................................................................................................. 70 5. AÇÃO PAULIANA OU REVOCATÓRIA .................................................................................... 70 5.1. LEGITIMIDADE ATIVA…

que se constituíram, não são aplicáveis quando a obrigação tiver base extracontratual. C) O fato de, antes da entrada em vigor de determinada lei, haver nova publicação de seu texto para simples correção não é capaz, por si só, de alterar o prazo inicial de vigência dessa lei. D) Como, em regra, a lei vigora até que outra a modifique ou revogue, lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga ou modifica a lei anterior. E) A repristinação ocorre com a…

Prudente, 30 de novembro de 2004 Quando duas pessoas estão sob a influência da mais violenta, mais louca, mais enganadora e mais passageira das paixões, mandam-lhes jurar que permanecerão nessa condição excitada, anormal e exaustiva até que a morte as separe (George Bernard Shaw). AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, nosso pai, por todas as graças a mim concedidas, principalmente pela ajuda na elaboração deste trabalho e conclusão do Curso de Direito. Ao meu pai, Arlindo, à…

boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações 38 3.2.2 Do dano irreparável ou de difícil reparação 41 3.4 DAS TUTELAS PRESUMIDAS 43 3.4.1 Do mandado de segurança 43 3.4.2 Da ação popular 46 3.4.3 Das ações possessórias 49 3.5 DA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 53 CAPÍTULO 4 56 DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.1 A NECESSIDADE DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.2 CONCEITO DA TUTELA DOS…

legais, hábeis a provar a verdade dos fatos, fundados na ação ou omissão. Neste sentido será analisado o assunto na sequência. 2.1 Das Provas no Direito Processual Civil Brasileiro A prova no Processo Civil tem a função de demonstrar a veracidade dos fatos, devendo ter ligação com o fato alegado, mas não se trata unicamente disso: visa convencer o juiz da verdade que está sendo alegada no processo. Neste sentido, Destefenni (2009) refere que a ação tem por fundamento um fato, que deve…

primitiva, duas delas são as mais predominantes: a teoria matriarcal e a teoria patriarcal, conforme descreve Belmiro Pedro Welter (2003; p.33): “Duas teorias são invocadas: a primeira, a matriarcal, asseverando que afamília é originária de um estágio inicial de promiscuidade sexual, em quetodas as mulheres e homens pertenciam uns aos outros; a segunda, ateoria patriarcal, que nega essa promiscuidade sexual, aduzindo que o paisempre foi o centro organizacional da família”. Nos…

REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a paternidade como a sua negativa, e considerando que, quando do ajuizamento da primeira…

obrigacionais e reais de fatos como o casamento e o parentesco. O direito das sucessões sistematiza a aquisição das coisas deixadas por uma pessoa a outras pessoas, por parentesco ou testamento, entretanto, tal aquisição sempre deriva de um fato: a morte. Estudaremos, portanto, em primeiro lugar, a parte geral, que trata, genericamente, das pessoas, dos bens e dos fatos, para depois passarmos à parte especial, estudando, separadamente, as obrigações, os contratos, os direitos reais, a…