Petição Inicial Ação De Investigação De Paternidade C C

2015. 1) Fernando Pessoa, proprietário de um imóvel localizado na rua do Ouvidor, celebra contrato de locação com Rubião, tendo por objetivo o referido imóvel. Ocorre que Rubião deixa de pagar os alugueis, o que faz com que Fernando Pessoa proponha ação de despejo, com o escopo de pôr fim ao contrato e de retomar a posse do imóvel. Após a citação de Rubião, Fernando Pessoa, em virtude da demora do processo, perde o interesse em continuar litigando. Diante desse quadro, responda se…

cumulados simples b) pedidos cumulados sucessivos c) pedidos cumulados subsidiários (pedido eventual) d) pedidos alternativos 8 – Redação 06: redação dos pedidos a) pedido simples líquido b) pedido simples ilíquido c) pedido simples com preceito cominatório d) pedidos cumulados simples e) pedidos cumulados sucessivos f) pedidos cumulados subsidiários g) pedidos cumulados alternativos 8 – Passo 09: Valor da Causa e Encerramento da Petição Inicial a) considerações b) redação…

crédito. SOLUÇÃO - Condomínio XYZ deve propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO – fundamento art. 1315, CC – rito sumário (art. 275, II, b, CPC); -em face de Gilberto e Adriana; -sendo distribuída no foro regional de Pinheiros (domicílio dos réus); - Valor da causa: débito (R$2000,00) OBSERVAÇÕES: 1- Há divergência jurisprudencial a respeito do pólo passivo, entendendo que alguns julgados defendem a proposição da ação contra Renata (titular do domínio), e outros…

N.º 036.00.0000-0 LEANDRO MEZENGA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF sob n..., residente e domiciliado à Rua ...., n. ..., Bairro, Cidade, Estado, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move MARGARETHY SILVA, brasileira, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n..., inscrito no CPF sob n..., residente e domiciliado à Rua ...., n. ..., Bairro, Cidade, Estado, representando sua…

(XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade, onde recebem avisos e intimações de praxe, vem a Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Com pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de JOÂO (XXXXX), brasileiro, solteiro, Funcionário Público Federal, portador do RG n° (XXXXX), inscrito no…

Roteiro para elaboração de petição inicial (art. 282, CPC) 1. Definição da ação - que se faz pelo pedido imediato (prestação da tutela jurisdicional: conhecimento, execução e cautelar). 2. Definição: 2.1 da competência: material (absoluta) - arts. 109; 114; etc., da C.F.; e 91 e 275 do CPC; da pessoa (absoluta) - art. 109, C.F.; funcional (absoluta) - 102 e 105 da C.F; e art. 93 do CPC; territorial (relativa) - 94 e seguintes do CPC; valor da causa (relativa) - art. 275 do CPC; * os…

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC JÚLIA ROBERTS ALMEIDA, nacionalidade, menor impúbere, nascida em 04/01/2009, representada por sua genitora ADELAIDE CÂNDIDO ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Tomé, n° 40, bairro Monte Castelo, Tubarão/SC, vem à…

INTRODUÇÃO A petição inicial é, antes de tudo, a peça que inaugura o processo, consagrando assim o direito fundamental constitucionalmente protegido no artigo 5º, XXXV, que expõe: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em outras palavras, a petição inicial tem a função de impulsionar a tutela jurisdicional. A petição inicial é uma peça processual com características bem especificas que são estabelecidas pelo art. 282 do Código de Processo Civil:

acaba por transferir esse dever aos parentes, cônjuge e companheiro. [1] Assim, a causa de pedir remota da ação de alimentos é o vínculo que une as partes. Esse vínculo pode ser o parentesco, o casamento ou a união estável. Já a causa de pedir próxima se resume no binômio: necessidade do alimentando / possibilidade do alimentante. Uma vez presente a causa de pedir, resta identificar qual a ação correta a ser utilizada para materializar o pedido de alimentos, bem como a sua efetividade…

dos parentes do outro cônjuge, entretanto, os parentes de um cônjuge não terão parentesco com os parentes do outro cônjuge (não há a figura, por exemplo, do concunhado). Na linha reta, esse parentesco é indissolúvel (sogro e sogra com genro e nora). c) Parentesco legal É aquele advindo de adoção. d) Parentesco espiritual É o parentesco entre todos aqueles que tenham vínculo pelo batismo. Foi um parentesco expresso no Código Canônico. 1.2. Filiação É um parentesco em linha reta de…