Petição Execução De Cheque

usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos. Mas só cabe se houver prova do negócio que gerou o título. Por exemplo, no caso de cheques, só se tiver um documento (contrato, etc) que diga porque aquele cheque foi dado (nota fiscal de compra, por exemplo, onde consta os dados do cheque). Mesmo assim, o prazo para entrar com a ação monitória é de 5 anos a contar da data de vencimento (data em que deveria ser pago) do título (cheque, nota promissória

protesto do cheque O cheque é o titulo de crédito consistente numa ordem de pagamento a vista. Está disciplinado na lei n° 7.357/85 e tem como principal característica distintiva o fato de ser sacado contra uma instituição financeira (banco). A lei do cheque disciplina no inciso I e na segunda parte do inciso II do art.47 e no §1°, que o portador pode mover ação de execução contra o emitente e que a recusa do pagamento é comprovada pela declaração do sacado, ou seja, desde que o…

subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório na rua (___), nº (___), bairro (___) na cidade de (___)/(estado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de Fernando (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), portador de RG nº (___), CPF nº (___), residente e domiciliado na rua (___), nº (___), bairro (___) da cidade de (___)/(estado), pelos motivos de fato e de direito que…

a expedição de uma ordem ou mandado para que a dívida seja saldada no prazo estabelecido em lei. Na monitória, se o réu não opuser resistência, o mandado inicial converte-se em executivo. Imediatamente passa-se da fase de conhecimento para a de execução, sem necessidade de sentença ou qualquer tipo de decisão. Todavia se o réu oferecer resistência, a monitoria segue pelo procedimento ordinário, sendo necessária sentença, examinando as alegações pela parte. Destarte, trata-se de uma…

Execução por quantia certa contra devedor solvente de título executivo extrajudicial Só é título pq assim a lei concebeu. Execução de título judicial: cumpri-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. Execução de título Extrajudicial: Tem uma finalidade cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mais que a lei de alguma maneira conferiu eficácia executiva. Na verdade o documento que estruí a execução não é um documento que possui em sim algum…

BARRETO DOS SANTOS PETIÇÃO INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CAMPINA GRANDE 2010 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB CARLOS EDUARDO FREITAS HONÓRIO, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado nesta cidade, na rua Quebra Quilos nº119, portador do CPF 123.456.789-00 e da identidade nº 12345678-90, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, propor EXECUÇÃO DE…

passivo à obrigação pecuniária constante de um cheque ainda não prescrito. Na outra situação, o sujeito entra com um processo de execução contra o sujeito passivo tendo por base um cheque prescrito. Em ambas as situações faltam uma condição de ação. Responda qual é essa condição e por que ela se faz ausente. Na primeira situação falta interesse processual e adequação (o sujeito pode ir direto para a execução). Na segunda situação, uma vez que o cheque já está prescrito, trata-se de…

MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO – DESNECESSIDADE DA DECLINAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE – COTEJO ENTRE OS INSTITUTOS CORRELATOS – HARMONIZAÇÃO PROCEDIMENTAL. Perdoem-me a constante repetição, mas insisto em dizer que o procedimento monitório reclama prova escrita declarativa de crédito, hábil por si só a demonstrar, a probabilidade da existência do direito. É a prova que, não obstante desprovida de eficácia executiva, é documento qualificado, merecedor de fé quanto a sua…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Bom Despacho/MG. REF. EXECUÇÃO FORÇADA BASEADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL. PAULO ITAMAR GONTIJO, brasileiro, solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº 100, Aptº 301, Bloco 2, centro, na cidade de Bom Despacho/MG, portador do CPF. Nº033.049.486-43, RG. NºM-8.582.622, e GERALDO RAIMUNDO GONTIJO, brasileiro, casado, veterinário, residente na Rua Francisco Ribeiro de Rezende, nº 105, Bairro Jardim

3. Duplicata.......................................................................................................07 4. Debêntures....................................................................................................07 5. Cheque..........................................................................................................07 3. A Executividade dos Títulos de Crédito..........................................................08 4. O Processo Executivo.....