Petição Energia Elétrica

necessário modificar esse estado de coisas, adotando o País de uma legislação adequada que, de acordo com a tendência atual, permita ao poder público controlar e incentivar o aproveitamento industrial das águas; Considerando que, em particular, a energia hidráulica exige medidas que facilitem e garantam seu aproveitamento racional; Considerando que, com a reforma por que passaram os serviços afetos ao Ministério da Agricultura, está o Governo aparelhado por seus órgãos competentes,…

perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.” DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conforme narrado, a reclamante foi dispensada sem justa causa.…

na Secretaria Geral, cuja sede é localizada em Quito, no Equador. Em outubro do mesmo ano, o bloco ganhou status de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas. Suas prioridades são o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a criar a paz e a segurança, eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as…

festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. Desembargadora repreende advogados por erros de português em petição http://fvcosmo.blogspot.com.br/2012/07/desembargadora-repreende-advogados-por.html A professora Célia Passoni afirma que duas coisas são fundamentais para a iniciação ou o…

bens e herdeiros, e que seus endereços são desconhecidos. 6. Para tanto, junta a presente exordial os ofícios que endereçou aos órgãos públicos e privados, tais como Registros Públicos, Receita Federal, Empresas de Telefonia e de distribuição de Energia Elétrica, bem como as diligências junto ao Registro Civil do local de nascimento do falecido Sr. TOMÉ, a fim de verificar a existência de herdeiros necessários do mesmo, suas identidades e o endereço destes. 7. Vale acrescentar que a…

de Jaime I (1625- 1648). Tentou continuar uma política absolutista, e estabelecer novos impostos no qual foi impedido pelo parlamento. Em 1628, com tantas guerras, o rei viu-se obrigado a convocar o parlamento, este sujeitou o rei ao juramento da “Petição dos Direitos” (2 Carta Magna inglesa) garantia a população contra os tributos e detenções ilegais. O parlamento queria o controle da política financeira e do exército, além de regularizar a convocação do parlamento. A resposta real foi…

no parag. únic03 do art. 10, do A.c. 34, é uma algaravia de origem espanhola, inexistente em português, empregada por alguns economistas para traduzir a expressão inglesa 'input', isto é, o conjunto dos fatores produtivos, como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., empregados pelo empresário para produzir o 'output', ou o produto final." I 2 3 No âmbito do IPI, reportamo-nos ao Parecer Normativo CST n° 65, de 1979. Quanto ao ICMS, citamos a Decisão…

desenvolvida, da equiparação da sua responsabilidade com a do estado, e, da máxima proteção aos direitos do consumidor. O estudo se funda, também, no fato de que o consumidor, em caso análogo, não pode escolher a concessionária que lhe fornecerá a energia, sendo-lhe imputado determinada empresa, e, esta, na qualidade de concessionária de serviço público, tem o dever de reparar eventuais danos, independentemente da culpa, mas desde que preenchidos os requisitos legais.…

Norte Energia, empresa que está construindo a usina. Dias depois, engenheiros da empresa terminaram detidos na aldeia Miratu, na Terra Indígena Paquiçamba, quando foram explicar aos indígenas como seria o mecanismo de transposição de pessoas e embarcações do Rio Xingu, para acesso à cidade. Em setembro de 2012, o Ibama e Funai liberaram o barramento definitivo do Xingu. V eja como anda o cumprimento das condicionantes do componente indígena do Programa Básico Ambiental pela Norte…

legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem. Pode ser reclamado por dois instrumentos: a) Direito de Petição – art. 5º., XXXIV, “a” da CF – pelo qual qualquer pessoa pode dirigir-se aos órgãos administrativos para formular qualquer tipo de postulação; b) as Certidões – art. 5º., XXXIV, “b” da CF – que, expedidas por tais órgãos…