Petição Do Jose Danos Morais

onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear dissensão é o que se refere à obrigatoriedade, ou não, da indicação do valor da causa na petição inicial da ação trabalhista. Outro - tecnicamente mais sério – é a possibilidade de majoração do valor da causa de ofício pelo Juiz, independentemente da intervenção do réu. A razão para concentrarmo-nos na análise do assunto na fase de…

direitos e liberdades protegidos pela convenção ........................................ 07 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ............................... 07 3.1 Direito de Petição junto à Comissão .................................................................. 09 3.2 Requisitos da Petição ......................................................................................... 09 3.3 Procedimento da Comissão…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Vara Cível da subseção judiciária de São Paulo-SP José, já qualificado nos autos em epigrafe de ação de indenização por danos materiais, registrado sob o número XXXX que promove em face da caixa econômica federal, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com base na legislação processual impugnar a R. sentença de fls. Xx/xx interpor o seguinte recurso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Com fundamento nos art. 535 e seguintes do…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. UNISINOS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a ré, por equívoco, divulgou dados cadastrais da autora, aluna da universidade. Caso em que não houve violação à intimidade e vida privada do autor, direitos fundamentais protegidos no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que não comprovada qualquer agressão à sua dignidade. Ausente dever de indenizar. Sentença de improcedência…

brasileira, solteira, natural de Aracaju-SE, nascida em 15/10/1979, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Av. Jose de Oliveira Guedes 260, Bairro Bugio, Aracaju-SE, CEP XXXXXXX0, por seu advogado constituído com documento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM FACE DE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Av. Poço do Mero, 285, CEP 49090-000…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO GUILHERME BONTORIN WALLER JOSÉ GABRIEL VAZ FERRAZ MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO DIREITO DIURNO, 3º PERÍODO A. TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TUTELA DE COGNIÇÃO. CURITIBA, 01 DE MAIO DE 2015 ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL: A competência a quem é dirigida é a vara de cível da comarca de Cascavel. As partes do processo são Diana Kaninoski (autora),Iesde Brasil (corré) ,Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALE

procedimento sumário, destacando sua relação com o valor da causa? Em que situações não se aplica? 4. Quais são as principais características do procedimento sumário destacadas pelo autor? Explique-as. 5. Quais são as principais diferenças entre a petição inicial do procedimento sumário e a do procedimento ordinário? E a contestação? 6. Qual é o prazo para a defesa do réu? E para realização da audiência preliminar? 7. Como se dá a revelia no procedimento sumário. 8. O que é pedido…

Autos de Processo nº: 0014100-69.2010.8.13.0325 Natureza: Ação Ordinária Requerentes: Laís Pereira Santos; Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Pereira Santos Requerido: José Aparecido Gomes SENTENÇA Vistos etc. 1- RELATÓRIO Laís Pereira Santos, Leonardo Pereira Santos e Eva Aparecida Santos propuseram ação em face de José Aparecido Gomes, todos qualificados nos autos. Alegaram que em 8 de março de 2009, por volta das 17:00 horas, na MGT 451, próximo ao Km 168, o requerido, com…

DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001 METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO…

Partes; Procuradores; Terceiros e suas formas de intervenção; Órgãos Judiciários e seus auxiliares; Dos atos processuais e a sua invalidade; Comunicação dos Atos. Formação, suspensão e extinção do processo; Processo e Procedimento. Tutelas de Urgência; Petição Inicial. Objetivos gerais Compreender os conceitos teóricos básicos necessários à ambientação do profissional de direito para interação com os diversos órgãos do Poder Judiciário e suas competências respectivas, abordando também…