Petição Divorcio Litigioso C C Alimentos E Guarda

seguintes características dos direitos reais (Curso..., 2007, v. 4, p. 20): a) Oponibilidade erga omnes, ou seja, contra todos os membros da coletividade. b) Existência de um direito de sequela, uma vez que os direitos reais aderem ou colam na coisa. c) Previsão de um direito de preferência a favor do titular de um direito real, como é comum nos direitos reais de garantia sobre coisa alheia (penhor e hipoteca). d) Possibilidade de abandono dos direitos reais, isto é, de renúncia a tais…

agregação do sobrenome do esposo. Agora, prevalece a regra da isonomia/igualdade, que admite várias possibilidades legais, dentre as quais se destacam: a) a esposa ter a faculdade de usar o sobrenome do esposo; b) o esposo agregar o sobrenome da esposa; c) o esposo ou a esposa modificar o sobrenome no curso do casamento ou após sua dissolução etc. Além do nome, a pessoa natural possui elementos de caráter jurídico que a preparam para a vida em sociedade. São eles: personalidade,…

sendo: (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993) a) três representantes dos aposentados e pensionistas; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993) b) três representantes dos trabalhadores em atividade; (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993) c) três representantes dos empregadores. (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993) § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato…

nascimento e o de óbito. 3) Obrigatoriedade do registro – são obrigados a fazer o registro, pela ordem: pais, parente mais próximo, administradores de hospitais, médicos e parteiras, pessoa idônea da casa em que ocorrer o parto e a pessoa encarregada da guarda do menor (art. 52 LRP). Extinção da personalidade natural – somente com a morte termina a existência da pessoa natural. Doutrinariamente, pode-se falar em: Quando cessar a sua causa – cessa, portanto, quando não houver mais…

de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam -se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis,…

vivências e de sua constituição biológica. Trata-se da a. exterioridade. b. objetividade. c. subjetividade. d. circularidade. e. representatividade. Gabarito C QUESTÃO 4. (fCC - AL (ALERN) / ALERN / Psicologia / 2013) A terapia familiar que concebe a família sob o aspecto do sistema, sendo a relação o ponto focal do trabalho, prioriza o a. intrapsíquico mais que o interpsíquico. b. interpsíquico mais que o intrapsíquico. c. intrapsíquico mais que o transpsíquico. d. intrasubjetivo mais…

OAB 2007.1) São características do regime jurídico estatutário A a admissão exclusiva por concurso público e a demissão após processo administrativo disciplinar. B proibição de acumulação de cargos e a garantia da efetividade no serviço público. C a inexistência de direito adquirido à manutenção do regime jurídico vigente e a irredutibilidade de vencimentos. D a natureza legal e institucional do vínculo entre o servidor e a administração pública e a vedação à greve. 40. (CESPE…

xii 1 Sistema jurídico e institucional A. O Direito internacional, a Constituição da República e a legislação nacional B. Estrutura dos tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça 1 1 9 17 20 2 Gestão e fiscalização do sistema de justiça A. Planeamento e gestão financeira B. Administração dos tribunais C. Disponibilidade em legislação e jurisprudência 25 25 33 38 3 4 Respeito do Estado de Direito pelo Governo A. Cumprimento das…

conhecimento, se presume que as testemunhas não estejam mentindo ao assinar aquele contrato. 2. Sem testemunhas -> Conhecimento. É apenas uma prova que vai ser usada no contrato de conhecimento, não é um título executivo. Cobrança: 100.000,00 Petição Inicial – Contestação – Réplica V 3 meses – 9 meses Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença …

construir-se-ia o sistema jurídico, também denominado Ordenamento Jurídico. Mas as acepções da palavra Direito não param por aí. Podemos citar França. a) Disciplina social que se impõe à comunidade humana. b) Conjunto de regras e instituições jurídicas. c) Conjunto de formas pelas quais as regras e instituições se exteriorizam. d) Ciência que estuda essas regras jurídicas e instituições. e) Ideal de justiça, meta colimada pelas normas jurídicas. f) Eqüidade, palavra igualmente de…