Petição Divorcio Litigioso C C Alimentos E Guarda

CAUTELAR DE GUARDA AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA JURISPRUDÊNCIA – CAUTELAR DE GUARDA BREVES COMENTÁRIOS: 1. A guarda, como exercício do pátrio poder, compreende: a convivência sob o mesmo teto; o dever de vigilância; educação; formação física e mental; dever de assistência material e moral, dentre outras. 2. Não havendo consenso entre os cônjuges, sobre a guarda dos filhos, a questão deverá ser posta em Juízo, para apreciação e solução. 3. Os artigos 9º a 16 da Lei 6

Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ..., apresentar, com supedâneo no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS em face de ..., brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua ...., tendo como base os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a…

Centro Universitário de Bauru Instituto Toledo de Ensino Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da…

rescisória da sentença.” (pág. 1015) “...procedimento comum: a) instauração do procedimento, do interessado, MP ou ex officio; b) citação de todos os interessados, intimação do MP e da Fazenda Pública com prazo de 10 dias para resposta ou manifestação; c) instrução com ampla liberdade de prova ao juiz; d) prolação da sentença, não estando o juiz adstrito ao critério da legalidade previsto no art. 126”. (pág. 1015) 2. Alienações Judiciais (arts. 1113 ao 1119) “Consiste a alienação…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

Processo nº 5000-00.2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido,

dos conciliadores desta Vara. Estamos diante de um processo de... ex. Alimentos; Importante destacar o uso de Sr. (a), ao dirigirmos as partes; Imprescindível o respeito com as partes e advogado; Explicar as vantagens da conciliação, oportunidade em que as próprias partes dão solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes,…

sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito patrimonial familiar d) Direito tutelar (guarda / tutela/ curatela) → ligado a responsabilidade no direito de família 3) ESTADO DE FAMÍLIA Atributo da personalidade.: Um direito…

RESPOSTA DO EXERCICIO DE FIXAÇÃO 1. Tanto o divórcio quanto a separação são causas terminativas da sociedade conjugal especificadas no artigo 1.571 do Código Civil: “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. Conforme reza o artigo 1.576 do Código Civil a separação põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens, contudo mesmo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87, Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o…