Petição Desbloqueio

descumprimento contratual, além de danos morais. O d. Juízo de Primeiro Grau julgou procedentes os pedidos e condenou a recorrente a pagar ao recorrido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por dano morais e determinou, ainda, o desbloqueio da linha do telefone celular. A recorrente alega que não ficou comprovada a existência de dano moral. Requereu a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do valor da condenação. A teoria do risco do negócio ou…

Jud - Sistema que permite ao juiz bloquear recursos T empregadores de E para o pagamento de condenações. Foi desenvolvido pelo Banco Central para os C magistrados protocolizarem ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, N O desbloqueio e transferência de valores às instituições bancárias para cumprimento e L resposta. O G Renajud - Restrição judicial de veículos, por intermédio de um acordo de I A Cooperação Técnica entre o CNJ, o Ministério das Cidades e o…

sistema Bacen Jud 2.0. A celeridade trazida pelo aludido sistema corrobora por demais com o acesso à justiça e uma prestação jurisdicional mais célere. Com o uso do sistema Bacen Jud 2.0, seja para o fim de efetivação do bloqueio ou do desbloqueio, tal procedimento há de ocorrer em questão de minutos. Sem que passe por nenhuma pessoa do Banco Central, o sistema recebe a ordem judicial e a transmite às centrais da computação dos bancos e não mais às agências bancárias…

empregador tem a obrigação de manter cartões-ponto com anotação fidedigna da jornada por eles praticada, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT. Trata-se de prova pré-constituída cuja ausência implica presunção de veracidade dos horários alegados na petição inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário, consoante orientação contida no item I da Súmula n.º 338 do TST. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.TRT-PR-02121-2005-069-09-00-0-ACO-04101-2008 - 3A.…

emitir ofícios eletrônicos, eliminando a necessidade de ofícios na forma de papel, solicitando informações sobre a existência de contas-correntes e aplicações financeiras dos devedores, em todo o território nacional, e determinar o bloqueio e o desbloqueio dessas contas, envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, conferindo agilidade no cumprimento de ordens judiciais no âmbito do sistema financeiro, dinamizando, assim, o procedimento da constrição de…

avaliação) / conceder prazo de 10 dias para impugnação por ambas as partes (para a União é obrigatório) - mesma sentença p/ julgar impugnação e embargos? (CLT, 884, §4º[52]), contra a qual não cabe recurso de imediato, mas embargos à execução e agravo de petição - Natureza sentença de liquidação – interlocutória de caráter declaratório (MATF) – OJ 134 SbDI-2[53] e CPC, 475-H[54] 1.6. Mandado de citação. - a liquidação da divida, com a homologação dos cálculos, autoriza o inicio da…

que constituem, conservam, desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), deverão ser expressos,…

DIFUSO • Repressivo, posterior, via de exceção, via de defesa ou controle aberto. • Realizado por qualquer juiz ou tribunal do Poder Judiciário, deve ser respeitadas as regras de competência processual, a serem estudadas pelo processo civil. • Ex: desbloqueio dos cruzados durante o governo do Presidente Collor. • Pode haver recurso da matéria para o tribunal ad quem. Cláusula de reserva de plenário • Art. 97 da CF. • Estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros…

informou que a fatura do mês de maio/2012 no valor de R$ 75,21 estava em aberto, com isso foi encaminhado o comprovante para analise e no prazo de ate 05 dias úteis a reclamada entrara em contato com a consumidora e que ate 24 horas será feito desbloqueio da linha telefônica. A consumidora compareceu a este órgão relatou que fez a postagem de um produto no dia 24/04/2012. Nº do OBJETO PB719976762BR ocorre que o produto não chegou a seu local de destino. Em contato com a reclamada com o…

este, por escrito em papel, via correio, respondia às indagações do Poder Judiciário. As solicitações das providências ao Banco Central feitas pelos juizes eram as seguintes: informações sobre a existência de contas, saldos e extratos; bloqueio/desbloqueio de valores e comunicação de decretação/ou extinção de falências. No final do ano de 2000, o Banco Central montou um sistema específico para atender a solicitação dos juízes, com o objetivo de colaborar com o Judiciário na busca da…