Petição De Replica

postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique. R: Sim, possível pode até ser, desde que haja a anuência de Arnaldo o réu.…

art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo,... Tem como característica : o autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; na audiência o réu deve apresentar sua defesa, no caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; não admite ação declaratória…

renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante…

sua vez, poderá ser com julgamento de mérito (sentença definitiva) ou sem o julgamento de mérito (sentença terminativa). 2. Quais são as 10 situações de sentenças terminativas (sentenças sem julgamento de mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando o autor deixar de…

hipossuficiência da mesma. Os fatos trazidos em sede de contestação foram comprovados com farta documentação trazida pela ré. Em réplica, a sociedade empresária reafirma que seu direito à informação fora violado,uma vez que caberia à seguradora informar ao contratante que havia seguro específico ao seu risco. Ainda, reforça o pedido de procedência do pedido feito na petição inicial, afirmando que se o segurado teve seu patrimônio subtraído por terceiro, é indiferente a qualificação…

renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante…

meio de Petição Inicial, que nada mais é, que uma descrição do interesse por parte daquele que procura o Poder Judiciário, ou seja, é um documento que tem como fundamento, discriminar o fato ocorrido ao juiz que vá analisar o caso. Portanto, tendo-se, a ideia da funcionalidade de uma petição Inicial, podemos concluir que a mesma é a raiz de toda a ação, haja vista, que o interessado em procurar o Poder Judiciário, expresso suas vontades e interesses por meio da mesma. Porém, a…

compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual? 2. Luciano se insurge contra ato do Poder Executivo Municipal que criou uma taxa, que considera inconstitucional. Ingressa…

ao gasto efetuado. Em réplica o autor alegou: o não cabimento das preliminares; o não cabimento das alegações de usucapião; o não cabimento do pleito de indenização; e a pertinência da cobrança do aluguel, reafirmando os pedidos e requerendo improcedência dos pedidos do réu. II – FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação presente no pedido inicial é totalmente procedente. Em relação à preliminar levantada em contestação, percebe-se, que as mesmas não prosperam, haja vista que a petição inicial…

processo. Pressupostos processuais objetivos intrínsecos. Relacionam-se tanto com o procedimento que deve estar subordinado à norma legal, quanto à pretensão que deve estar adequada à forma processual. São eles a petição inicial apta, a citação válida e o instrumento de mandato. Petição inicial Peça que dá início ao processo, deve conter os requisitos que a lei estabelece nos arts. 276, 282 e 283 do CPC para que seja validamente formada a relação processual. Citação válida É ato…