Petição De Juntada De Laudo Pericial Contábil E Pedido De

ocorrer por diversos motivos, tais como: decisão do empregador, iniciativa do empregado, falta grave, morte dos sujeitos, força maior, término do contrato a prazo, culpa recíproca, aposentadoria e extinção da empresa. Por decisão do empregado 1. Pedido de demissão O empregado toma a iniciativa da rescisão contratual comunicando ao empregador que deseja romper o pacto. 2. Rescisão indireta 2.1. conceito: é a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado que tem como…

depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, bem como a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer a resposta. Autorizado o depósito, deverá o autor efetivá-lo sob pena de extinção da ação. “Vejamos: Art. 893. O autor, na petição inicial, requererá: I - o…

de revisão dos processos recebidos, examinará, cuidadosamente, a observância por parte d o órgão remetente, das normas pertinentes à inutilização de espaços em branco, identificação de assinaturas e rubricas, colocação do carimbo de protocolo, juntada de documentos ou omissões de qualquer natureza, comunicando à Corregedoria as irregularidades porventura encontradas. Art. 12 - O Diretor do Serviço Processual, antes de fazer a remessa de qualquer processo, mormente quando em razão…

urgência, e pressupõe perigo na demora. Inexiste tutela cautelar e quando não houver o periculum in mora. A existência ou não de urgência constitui uma das questões de mérito do processo cautelar, em conjunto com o fumus boni juris. A procedência do pedido cautelar está condicionada a esses duas circunstância. d) Sumariedade da cognição Pode ser examinada em dois aspectos: extensão e profundidade. A primeira diz respeito à existência de limites quanto às questões que podem ser…

Conceito e características 6.2. Condições da ação 6.2.1. Legitimidade das partes 6.2.2. Possibilidade jurídica do pedido 6.2.3. Interesse processual 6.3. Elementos da ação 6.3.1. Considerações gerais 6.3.2. Partes 6.3.3. Causa de pedir 6.3.4. Pedido 6.3.4.1. Pedido imediato e mediato 6.3.4.2. Pedido certo e determinado 6.3.4.3. Pedidos implícitos 6.3.4.4. Cumulação de pedidos 6.3.4.5. Pedidos alternativos 6.4. Pressupostos processuais 6.4.1. Pressupostos processuais de constituição…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GOIÁS. - Com pedido de Assistência Judiciária Gratuita JAILTON PAULA , brasileiro, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Boa Vista Qd. 253 Lt. 42 Cs. 1 – Setor Morada do Sol – CEP 74.000-000 Goiânia-GO

Justiça de cada Estado; * Comitê de Recuperação que terá a finalidade de fiscalizar os atos do Administrador Judicial; * Separação da sorte da empresa da sorte do empresário; * Exigência de 03 (três) títulos protestados, para fundamentar o pedido de Falência, ou; * Executado que não paga e não deposita bens à penhora; * Trabalhadores - Deverá ser efetuado o pagamento antecipado aos empregados logo que haja recursos disponíveis; * Recuperação Judicial - Deverá ser…

encefálica; 42 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11689.htm#art1 73 Art. 827 - O juiz ou presidente poderá argüir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentado. LEI 2848/40 (CÓDIGO DE PENAL): TÍTULO VIII (DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE) Extinção da punibilidade. Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; Homicídio simples. Art 121.…

QUANDO INEXISTENTE PEDIDO A ESSE RESPEITO. 6 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA REFORMAR A SENTENÇA, A FIM DE SUBSTITUIR A LIMITAÇÃO DE JUROS DE 12% AO ANO PARA AS TAXAS MÉDIAS DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL, AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL OU SEMESTRAL DE JUROS, BEM COMO A COBRANÇA DE QUAISQUER ENCARGOS PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, SALVO A CORREÇÃO PELO INPC. DE OFÍCIO, ANULA-SE A PARTE DA SENTENÇA QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO PEDIDO…

qualidade, baixo índice de criatividade, queda de produtividade; imagem negativa da empresa perante consumidores e mercado de trabalho; doenças profissionais e acidentes de trabalho; aumento do turn-over e aumento de ações trabalhistas, inclusive com pedidos de reparação por dano moral. Os problemas de relacionamento no ambiente de trabalho influem gravemente no clima organizacional. E tais problemas são proporcionais ao nível de organização da empresa e de tolerância do…