Petição De Incidente De Falsidade

2014 INCIDENTE DE FALSIDADE 1.1. DECLARAÇÃO DE INCIDENTE, CONCEITO E NOÇÃO GERAL. A declaração incidental é na verdade uma argüição de falsidade de um documento apresentado nos autos, por uma das partes, e assim alegados falsos materialmente e ideologicamente. O Código de processo Civil nos traz em seu Art. 390, informações importantes sobre o incidente de falsidade, tratando sobre o tempo e grau de jurisdição para suscitá-la. Após o encerramento da instrução o incidente de…

genérica, na petição inicial (pela dicção do artigo 282, VI, do CPC), ou em sua contestação (na esteira do que determina o artigo 300, do CPC). Em ambas as situações, o requerimento é apenas genérico, não precisando a parte informar a qualificação de suas testemunhas, o que será feito em momento distinto. Todavia, e também recordando, se o feito tramitar pelo procedimento sumário, a parte deverá qualificar suas testemunhas – ou arrolá-las para usar o termo tecnicamente correto – com a…

O Código de Processo Penal reservou o Título IV para cuidar das questões e processos que se mostram como incidentes do processo principal. Das questões prejudiciais (arts. 92 a 94) O primeiro capítulo (arts. 92 a 94) trata das questões prejudiciais, ou seja, aquelas relativas a um elemento constitutivo do crime e que subordinam obrigatoriamente a decisão da causa principal. Nesses casos, há relação de dependência lógica entre os dois, pois há o impedimento do julgamento da causa

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

no processo do trabalho. Aponte os casos de ônus da prova analisados pelo TST. Ônus da prova pode ser entendido como a responsabilidade de quem deve provar algo no processo. Em regra, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na contestação, bem como as alegações que se sucederem no processo. Conforme o art. 818 da CLT, “o ônus de provar as alegações incumbe as partes que as fizer”, mas por ser antigo e simples, concebe-se a aplicação do art. 333…

beneficiar a si e rejeitá-la quando não for favorável. Irretratável quando emanar de erro, dolo ou coação. A confissão espontânea é feita por petição. A confissão provocada resulta de depoimento pessoal da parte. 1.3. Prova documental Dentro das provas documentais possuímos três subseções: 1) Da Força Probante dos documentos; 2) Da arguição de Falsidade; 3) Da produção da prova Documental. A prova documental é aquela que, destinada a promover a comprovação de determinada versão sustentada nos

sócios ou funcionários. A falsidade de referidos documentos é nítida, razão pela qual requer a improcedência da demanda para que não seja decretada a falência da empresa requerida, conforme inciso I, do art. 96, da Lei n. 11.101/05: Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar: I – falsidade de título; [...] A falsidade dos títulos será comprovada através de incidente de falsidade que ora a…

meios de provas não elencados neste artigo, desde que legais, e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, mais que sejam hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Cabe às partes indicar, na petição inicial e na contestação, os meios de prova de que se quer utilizar para demonstrar suas alegações. Na inicial o autor manifesta a intenção de produzir provas, visto que nesse momento não se sabe de quais provas vai necessitar para…

a) Espontânea: é a feita diretamente por uma das partes, ou por procurador com poderes especiais; admitindo como verdadeiro um fato, contrariamente ao seu interesse e favoravelmente ao adversário; no curso do processo e, em regra, mediante petição escrita. Resulta, portanto, de iniciativa de quem confessa; efetiva-se em juízo, podendo ocorrer em qualquer momento ou grau de jurisdição, até quando a prolatação da sentença definitiva. Seja por escrito, ou oralmente, será a confissão espontânea

cautelar, prevista nos artigos 844 e 845 do CPC. A questão incidental ocorre durante a ação principal, enquanto a cautelar é proposta antes da ação principal. A pedido formulado pela parte (que pode ser na inicial, contestação ou em petição posterior), o juiz provocará a exibição documental que deverá conter: a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa; as…