Petição De Danos Morais

(...) III – DO DIREITO O art. 6º, inciso VI do CDC, dispõe: “São direitos básicos do consumidor”: VI – “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais e difusos;” Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___________ Vara Cível da Comarca de ___________, Estado de ___________. JOSÉ, brasileiro, solteiro, (profissão), portador do R.G. nº. ___________ ssp/sp e do CPF/MF nº. ___________, residente e domiciliado sito à Rua ___________, nº. ___________, Bairro ___________. JOAQUIM, brasileiro, solteiro, (profissão), portador do R.G. nº. ___________ ssp/sp e do CPF/MF nº. ___________, residente e domiciliado sito à Rua ___________,…

01) que a está subscrevem, vem perante Vossa Excelência, com o merecido respeito e acatamento, propor, com fundamento no artigo 6º, V da lei 8.078/90 a presente: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR contra XXXXXXX S.A., CNPJ Nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na XXXXXXXXXX, XX, XXXXXXX/XX, pelos fatos e fundamentos adiante: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O autor não tem condições de arcar com as…

vendedor, CPF: XXXXXXXXXX, RG: mg XXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIOA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. XXX, com sede situada à XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em XXX o autor dirigiu-se à…

anexo, com endereço sito na Rua _______________________________, endereço este que indica para efeitos do artigo 39, I, do CPC vem com lhaneza e acatamento constelar V. Exa. para ajuizar a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS onde contende com a empresa ___________________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ________________________, com Endereço na Rua ___________________________________________, aduzindo para tanto as…

final subscrito, conforme instrumento de mandado em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 312, Palmeiras, na cidade de Ponte Nove/MG. I.DA ASSISTÊNCIA…

domiciliados na Rua 15 de quartoze, nº 06, no bairro da Muribeca, Recife/PE, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO 24 HORAS, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 61.140.349/0001-90, agência 246, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Recife/PE, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS:…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA ------------------------------------------------- C.C ------------------------------------------------- PEDIDO DE DANOS MORAIS ------------------------------------------------- em face de xxxxxxxxxxxx devidamente inscrita no CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seu representante legal, com…

respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua procuradora infra-assinada (procuração anexa), com endereço profissional situado na Rua ..................., ............, ............, RJ, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.776.574/0006-60, localizada na Rua Sacadura Cabral,…

Anápolis onde resite na Avenida Pecuária n.º 32, bairro São Sebastião, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIVERSIDADE CARIOCÃO, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 02.022.222/0001-22 com sede nesta mesma comarca, situada na Avenida Mário Ferreira, n.º 22, Centro, pelos fatos e fundamentos a…