Petição De Dano Material E Moral

cinco fatos da contextualização do real para elaborar a tese. Estes fatos serão transformados em hipoteses,caso as hipoteses seja provadas passaram a ser argumentos pró-tese. Este deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação jurídica da petição inicial. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduzem fatos distintos favoráveis à tese escolhida. Argumento de Autoridade Argumento constituído…

pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. No que concerne ao dano material, pleitearam o pagamento do valor de um salário mínimo por mês, a título de indenização, a ser paga até a data em que a vítima completaria 65 anos, o que se mostra totalmente inviável, pois Antônio é aposentado pelo Regime…

requer indenização por suposto dano moral vivenciado. III – Do Mérito 1. Inconsistência dos pedidos autorais. - Inexistência de requerimento de declaração inexigibilidade da dívida. Conforme se verifica da inicial, pretende a parte autora a indenização dos danos morais supostamente sofridos, em razão do desconhecimento das dívidas que geraram a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. Convém lembrar que um dos requisitos objetivos da petição inicial é, não apenas o pedido

FAGUNDES LEAL ANDREOLI AGRAVADO : CRESO DA SILVA REGO FILHO ADVOGADOS : JOÃO CIRILO KARINE STENICO BOMER GOUVÊA E OUTRO (S) EMENTA PETIÇÃO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, INSTRUMENTALIDADE E FUNGIBILIDADE RECURSAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO ROUBADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SOCIEDADE TITULAR DA BANDEIRA. 1.- Todos os que integram a cadeia de fornecedores do serviço de…

doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. - Não será permitido qualquer empréstimo de material de consulta. - Em nenhuma hipótese os rascunhos serão considerados ou aproveitados para fins de correção. - Os cadernos não devem ser desgrampeados. Nenhuma folha dos cadernos deve ser destacada. - A duração da prova é de 4(quatro) horas. - Ao terminar a prova, entregue ao fiscal da sala todo o material recebido. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente…

ATIVIDADE: Petição Inicial Leia o texto a seguir: A narrativa adiante expõe abstrata e genericamente os fatos relativos a uma ação indenizatória. Tendo em vista ser a narrativa de uma petição inicial, reescreva o texto, preenchendo as lacunas e modalizando fartamente o texto com informações relevantes. O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em (data),…

prestação de serviços que ela afirma desconhecer. A autora requer a inversão do ônus da prova, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e indenização à título de Danos Morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que, esta Companhia não deu causa aos fatos que geraram os danos que a Requerente supostamente diz ter sofrido. Tampouco era responsável por evitá-los. É o que se passa a demonstrar. 2. DA REALIDADE FÁTICA A ação em tela versa a…

Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de…

não admitiu o recurso extraordinário. Questão de ordem que se resolve no sentido de indeferir-se a presente petição. (Questão de Ordem na Petição nº 2784/RS, 1ª Turma do STF, Rel. Min. Moreira Alves. j. 01.10.2002, unânime, DJU 31.10.2002, p. 30). Legislação: Lei Fed. 5869/73 Art. 273 - CPC-73 Código de Processo Civil. TJPR-090688) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.…

por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por dano…