Petição De Acusação Traição

Câmara. Isso era necessário, pois do outro lado estiveram dois monstros da advocacia criminal, João Olímpio Mendonça e Antonio Tide, também Conselheiros Estaduais da OAB/PE. Ficaram estes com a defesa do réu, ao passo que eu e Henrique fizemos a acusação. As escolhas foram muito felizes e o júri instigante, pois era o caso fictício de um sargento das Forças Armadas que confessara ter praticado vários delitos contra um militante político no período autoritário, dentre os quais…

instrumentos internacionais. 2. A lei define o estatuto do refugiado político. Artigo 72.º (Direito a julgamento justo e conforme) A todo o cidadão é reconhecido o direito a julgamento justo, célere e conforme a lei. Artigo 73.º (Direito de petição, denúncia, reclamação e queixa) Todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da…

as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como ab criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. § 2ºA perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. §…

que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; LX - a lei só poderá…

Informe e possível ação perante a Corte IDH 13.2.5. O Segundo Informe 13.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos 13.3.1. Composição e o juiz ad hoc 13.3.2. Funcionamento 13.3.3. Legitimidade ativa e passiva nos processos contenciosos 13.3.4. A petição inicial e o defensor público interamericano 13.3.5. Contestação, exceções preliminares e provas 13.3.6. Os amici curiae 13.3.7. As medidas provisórias 13.3.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 13.3.9. A sentença da Corte:…

crime”. Nota-se caráter de diminuição de pena pela deleção premiada. No entanto, é um tanto quanto desmotivador para o eventual delator entregar seus comparsas para obter uma diminuição de pena de um a dois terços, levando-se em conta que essa sua traição seria o mesmo que “pena de morte” perante os demais criminosos. Assim, o iminente delator sentir-se-ia desestimulado em praticar a delação premiada pois saberia que, se entregasse seus comparsas, o restante de sua pena poderia ser…

comércio e de serviço e das expressões ou si- nais de propaganda, 186 5.57 Direito de herança, 188 5.58 Sucessão de bens de estrangeiros situados no país, 189 5.59 Defesa do consumidor, 190 5.60 Direito de certidão, 192 5.61 Direito de petição, 194 5.62 Apreciação de ameaça ou lesão a direito pelo Poder Judiciário, 197 5.63 Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado, 199 5.64 Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva,…

repúdio a essa espécie de sanção. Hoje, a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”, proíbe a “pena de morte”, em tempo de paz, ou seja, faz ressalva “em caso de guerra declarada” e o Código Penal Militar a prevê nos crimes de traição (art.355), e de favorecer o inimigo (art. 356) etc. Nos países mais civilizados do mundo a pena de morte desapareceu ou tende a desaparecer. Hoje os seus partidários se refugiam à sombra de duas razões: a intimidação e a eliminação,…

é talvez a única coisa que escapa, parcialmente, à artificialidade de tudo que os rodeia. Ao lado da dignidade de Eugênia, a moça coxa, a impetuosidade de Virgília parece ser uma das vias de escape e salvação no universo viciado do romance. Sua traição ao marido, Lobo Neves, um supersticioso inconsequente e afeito às convenções e à vontade de poder, soa como uma espécie de vingança contra o domínio do patriarcado na sociedade brasileira do século passado, onde o papel convencional da mulher é de

destacaram o papel das “damas paulistas”. Nos seus primeiros ataques ao regime Vargas, Paulo Duarte estabelece a gênese da campanha em duas petições com duas mil assinaturas, enviadas por mulheres paulistas da alta sociedade a Getúlio Vargas. Na petição protestavam contra a imposição de administradores de fora e lançavam um apelo ao presidente, pedindo para manter um general-de-exército popular no comando das tropas estacionadas em São Paulo, e assim, assegurar a integridade dos lares…