Petição Curatela Interdição

futuramente irá beneficiar o cidadão; Penal – Pública: O Ministério Público, através do Promotor oferecem denúncia de um caso; Privada: O Advogado presta uma queixa-crime. Petição Inicial: É a peça escrita e assinada pelo MP ou Advogado que dá início a ação judicial. 3 - ELEMENTOS DA AÇÃO - Partes: Autor e lesado; - Causa de pedir: Narração dos fatos; - Pedido: O almejamento do resultado esperado, em…

penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do processo. 9. Prisão provisória e liberdade provisória. Prisão temporária. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. 11. Sentença. Coisa Julgada. 12. Interdição de direitos. 13. Medida de segurança. 14. Procedimentos comuns 14.1. Procedimento comum ordinário. 14.2. Procedimento comum sumário. 14.3. Procedimento sumaríssimo. 14.4. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri.…

(mérito da causa), subdivide-se em: | |Direta: o réu nega a ocorrência dos fatos; | |Indireta: o réu admite os fatos, como apresentados na petição inicial, mas a estes contrapõe outros, que sejam impeditivos, | |modificativos ou extintivos do direito do autor. | |

sua proporção, as custas do processo. Saindo vencidos ao final, óbvio. PROCEDIMENTO: O assistente deverá apresentar petição inicial, requerendo sua intervenção. O juiz intimará as partes para que se pronunciem. Não havendo impugnação em cinco dias, presume-se aceita a intervenção. Havendo impugnação por qualquer das partes, o juiz, sem suspender o processo, desentranha a petição inicial e a impugnação, para serem julgadas em apenso. O julgador autorizará a produção de provas e decidirá…

constrição civil, que é compelir o executado a adimplir imediatamente a obrigação alimentícia. HC 161.217-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 8/2/2011. - 3) REVISIONAL DE ALIMENTOS REVISIONAL DE ALIMENTOS – Indeferimento da petição inicial – Falta de juntada do termo que fixou alimentos por demora no desarquivamento de autos – Observância dos princípios da celeridade e da economia processuais – Extinção indevida – Recurso provido, para afastá-la.” (TJSP – 1ª. Câmara…

correspondente àquela. b) A pendência do processo possessório não obsta a propositura de ação de reconhecimento do domínio. c) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação. d) Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, desde que ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. e) Contra as pessoas jurídicas de direito público, não se defere a manutenção ou a reintegração liminar sem

Natureza jurídica 53 Alimentos 53 Prazo para Requerer 54 Da Ação de Divórcio e Matéria de Defesa 54 Proteção à Pessoa dos Filhos 56 Poder Familiar 58 Direito protetivo: tutela, curatela, ausência e guarda 58 Conceito 58 Natureza Jurídica 58 Poder Familiar (cont) 58 Natureza jurídica 58 Características 58 Deveres dos pais 60 Basta analisar o caso concreto…

parto, sob pena de ser considerado crime de genocídio, é uma lei bem intencionada, mas que falhou em alguns pontos. - D. de Família: “conjunto de normas que disciplinam o casamento, a união estável, o parentesco, a adoção, filiação, guarda, tutela, curatela, as políticas de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso e todos os efeitos que destes institutos resultam". - conteúdo: D. matrimonial, convivencial, parental e assistencial. - natureza jurídica: Ramo do D. privado, mas…

inventários sobre a meação do cliente. c. Conversões de separações em divórcios: I. VM = R$ 2.000,00 mais o percentual aplicado aos inventários sobre eventual partilha de bens. 20. Investigação de Paternidade: VM = R$ 2.700,00. a. Se cumulada com petição de herança: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado pelo autor, como advogado deste: VM = R$ 2.700,00; b. Como advogado do réu: 20% sobre o valor do quinhão reivindicado. VM = R$ 2.700,00. 21. Ações de anulação e declaratória de…

divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; d) o tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Essas causas podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, consangüíneos ou afins, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato…