Perdas e Danos

Mickosz Teófilo M. A. Barros Junior Nelma Sueli M. Borges Resumo: Tendo em vista o que aponta o estudo efetuado, perdas e danos ocorrem quando o devedor deixa de cumprir suas obrigações com má fé, ou em caso fortuito ou de força maior desde que tenha se responsabilizado mediante contrato. Dentro do tema, divide-se em espécies, patrimonial, referente a bens materiais; moral, que se refere à honra, reputação da vítima, saúde, integridade física entre outros, bem como, os lucros cessantes, que são os lucros que o credor deixa de obter, por causa do evento danoso, e, danos emergentes, que também se refere ao patrimônio. Contudo, o requerente deve citar na petição inicial o pedido de perdas e danos, bem assim, juntar provas para demonstrar tratar-se de um fato efetivo e não hipotético. Palavra Chave: Obrigações, Perdas e Danos. Abstrat: In view of the conclusion of the Study made, damages occur when the debtor fails to meet its obligations in bad faith, or unforeseeable circumstances or force majeure provided that it is liable under contract. Within the theme, divided into species, property, referring to material goods, moralist, which refers to the honor, reputation of the victim, health, physical integrity among others, as well as loss of profit, which are the profits that the lender fails to obtain because of the damaging event, and consequential damages, which also refers to equity. However, the applicant must mention in the application the request for…

dos fatos expostos e dos documentos juntados, não há que se perquirir a respeito da culpa do condutor do veículo pertencente à Ré, quanto ao acidente em que Autor incontestavelmente restou vitimado. O Código Civil é cristalino a esse respeito, vejamos: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: .......... III. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele." DOS FATOS No dia 24 de…

da Lei 1.060/50, que se presume pobre, até prova em contrário, aquele que afirmar essa condição nos termos desta lei. “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1.º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento…

reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito promovidas por Maria Propriedade, também já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I. DAS PRELIMINARES Verifica-se na situação em questão que a parte autora para propor ou contestar uma ação necessita possuir legitimidade. Assim, haveria de ser o proprietário do veículo ou o condutor do mesmo no momento do ocorrido, conforme dispõe art. 3° CPC. Entretanto, a parte…

feriu-se no acidente e foi hospitalizada, submetendo-se a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira que se realizará no próximo mês. Diante de tal transtorno, a Autora, abandonou o estágio profissional em um escritório de advocacia onde havia perspectiva para um futuro emprego de advogada. Perdendo, também, o Exame da Ordem, exatamente porque na data de sua realização estava hospitalizada. Assim, não resta a Autora alternativa senão propor a presente…

procurador judicial infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), advogado regularmente inscritos na OAB/GO, com escritório profissional na na Avenida Ministro Fernando Costa nº 3442- Ceres- Goiás, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, autuada sob o nº....., em trâmite por esse Juízo, em que é Autora REGIANE STELLA DE AQUINO, já qualificadas nos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA SERVENTIA JUDICIAL DA COMARCA DE ICÓ – CEARÁ. PROCESSO nº 48554-57.2014.8.06.0090. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS...: CONTESTAÇÃO PROMOVENTE: ANDREIA XAVIER DE ARAÚJO PROMOVIDO: Dr. PEDRO AQUINO Petição nº 001/2014. CBS PEDRO AQUINO, brasileiro, casado, médico ortopedista e traumatologista, devidamente inscrito no CRMCE sob nº 8274, com domicílio profissional sito na Rua Avenida Josefa Campos Monteiro, donde…

feriu-se no acidente e foi hospitalizada, submetendo-se a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira que se realizará no próximo mês. Diante de tal transtorno, a Autora, abandonou o estágio profissional em um escritório de advocacia onde havia perspectiva para um futuro emprego de advogada. Perdendo, também, o Exame da Ordem, exatamente porque na data de sua realização estava hospitalizada. Assim, não resta a Autora alternativa senão propor a presente…

CEP: 29.160.161, na Cidade de Vitória/ES, por seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), com escritório profissional[->0] na Rua Vitória, n° 300, Ed. Crystal Tower, Sala 1601 a 1610, na Cidade de Vitória/ES, onde recebe as devidas intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na ação de reparação de danos proposta por JOSÉ PÉ FRIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (CPF), (RG) (endereço),…

infra-constituída (procuração anexa), com escritório profissional situado à Avenida Feliciano Sodré, n. 871, sala 02, Várzea, Teresópolis/RJ, vem perante V. Exa., propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de ARITUSA LOVIS DE MATTOS, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº. 114887268-IFP, inscrita no CIC 076.316.807-60, residente e domiciliada na Rua Vila operária,…