Petiçao De Aluguel

grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: (Forma * estrutura da petição * presença de todos os elementos necessários * coesão e coerência no discurso * observância da modalidade culta da língua * uso competente do repertório vocabular (Conteúdo * direito…

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em…

Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Para tanto, juntam cópia dos seguintes documentos: petição inicial; sentença onde foi deferido o pedido de despejo liminarmente quanto ao imóvel residencial e negado quanto ao imóvel comercial; procuração ad judicia outorgada pela agravante; decisão agravada; certidão de intimação. O subscritor da presente petição DECLARA, sob as penas da lei, que todas as cópias que formam o presente instrumento CONFEREM com os originais (artigo

610/98. Tais direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis (Lei n. 9.610/98, art. 27). Ao empregado, na hipótese, pertence a titularidade do direito moral ao "software". Direitos sobre aluguel de software: Cabe somente ao autor do software autorizar ou não o aluguel do mesmo, geralmente esse aluguel é feito por fornecimento de serial válido pelo autor mediante pagamento de mensalidade, anuidade, etc. Prazo da tutela autoral: O prazo prescricional para o exercício dos…

sempre nos efeitos devolutivo e suspensivo. Porém, a lei enumera casos em que somente será recebida no efeito devolutivo – art. 520 do CPC. IV- Procedimento a) Em 1o Grau A apelação é dirigida ao juiz da causa numa petição de interposição acompanhada de outra: a petição das razões recursais, que são dirigidas ao Tribunal (prazo de 15 dias da intimação da decisão). Recebida a apelação, indicando os efeitos em que o faz, o juiz determina que se intime o apelado para responder,…

firma reconhecida) Petição Inicial: Petição inicial é a formulação, por escrito, de um pedido à autoridade pública (o juiz competente), invocando a prestação jurisdicional do Estado, no sentido de atender a um direito da pessoa. Diz-se inicial a primeira petição, ou seja, aquela em que o autor fundamentará a sua pretensão, dando início, assim, ao processo, à causa judicial. O procedimento ordinário para redigir uma petição inicial encontra-se regulado pelos arts. 282 e

à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 9.º caput da Lei 9099/95, art. 47, inciso III, da Lei nº 8.245 Lei 8.245/1991 e art. 330, I do CPC, PROPOR AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO C/C MEDIDA DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUEL Em face de SICRANO, brasileiro, casado, comerciante, RG n.XXXXXXXXXXXX CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, podendo ser citado no endereço Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: Preliminarmente,…

deste patamar, salvo as hipóteses referentes, verbia gratia, à capacidade das pessoas e ao seu estado. A legislação esparsa também regulamenta o procedimento sumário, cujo marco inicial e final são idênticos as do procedimento ordinário, ou seja, a petição inicial e sentença, respectivamente. As fases de defesa e instrução e julgamento concentram-se em uma única audiência. A formação do processo, contudo, possui fatores divergentes do analisado no procedimento ordinário, haja vista…

PRATICA SIMULADA - PETIÇÃO INICIAL - CASO CONCRETO 1 Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara Cível da Comarca de Lauro de Feitas – BA Maria de Lourdes Soares, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG..., CPF..., representada pelo seu curador, Sr. Fernando Soares, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG..., CPF..., vem por seu Advogado infra firmado, com endereço profissional situado à Rua..., Bairro, Cidade, onde recebe avisos e intimações na forma do art. 39 – I do…

enfiteuse, aforamento, ou emprazamento quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel. V) O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínios. Aluguel é quantia paga ao locador, em decorrência do contrato de locações, quanto aos encargos acessórios, referem-se aos fixados no contrato como de responsabilidade do locatário. Constituem…