POLÍTICAS PROTECIONISTAS - por DIEGO HARLEN

Jaboatão dos Guararapes 2014 RESUMO O protecionismo é um conjunto de medidas, que visa proteger o mercado interno de possíveis ameaças provindas de práticas de comércio desleal, ou até mesmo favorecer o produtor nacional a fim de estimular sua produção interna e, a possível participação no mercado internacional, equilibrando a balança de pagamentos. Estas medidas protecionistas podem ser tarifárias ou não tarifárias (sanitárias). As barreiras tarifárias, são mais fáceis de entender, trata-se de uma alíquota ad-valorem, aplicado sobre o valor do bem importado. As não tarifárias ou sanitárias são mais complexas, e “imaginativas”, podem ser uma série de medidas que impõe restrições aos produtos importados, ou exigências administrativas que tornam as importações do produto inviável. Ao se aplicar tais medidas de proteção deve-se levar em consideração, que podemos ter consequências tanto positivas quanto negativas. Dentro deste contexto, destacamos o dumping como um dos principais fatores para a implantação de medidas protecionistas. O termo dumping está associado ao mal sentido de comportamento desleal. Podemos facilmente identificá-lo, pela diferenciação do preço entre compradores diferentes. Medidas antidumping, é o instrumento mais importante de proteção contra as práticas desleais, são rápidas e flexíveis. No Brasil são controladas pela SECEX, que cuida desde as investigações até a sua aplicação. Palavras–chave:

21 .................................................................. 7 1.1 Princípio da regra da razão .................................................................................................. 10 1.2 A conduta anticoncorrencial ................................................................................................. 11 1.2.1 Da formalidade dos atos ................................................................................................... 13 1.2.2 A…

IMPORTAÇÕES: AUTOMÁTICO E NÃO AUTOMÁTICO 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 FONTES SECUNDÁRIAS 2 RESUMO O protecionismo é um conjunto de medidas, que visa proteger o mercado interno de possíveis ameaças, provindas de práticas de comércio desleal, ou até mesmo favorecer o produtor nacional a fim de estimular sua produção interna e possível participação no mercado internacional, equilibrando a balança de pagamentos. Estas medidas protecionistas podem ser, tarifárias ou não…

12º posição no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial e está entre as nações mais desenvolvidas integrando o G8, grupo dos sete países mais industrializados do mundo incluindo a Rússia. Fazendo fronteira com os Estados Unidos, que é um de seus principais parceiros comerciais, o Canadá integra o bloco econômico do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) desde 1994. Panels Brasil x Canadá na OMC sobre a prática de subsídios nas exportações de aeronaves civis…

Democrático de Direito.Em razão deste direito, no Brasil o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível. Direito à integridade física, psíquica e moral: Visa impedir a discriminação contra a convicção política, filosófica, sexual e religiosa do cidadão, garantias fundamentais dos Estados Democráticos de]Direito, em contraposição aos regimes ditatoriais, adeptos da tortura e da censura. Direito à educação, à saúde e à habitação: …

o esporádico e o predatório. Cada tipo é praticado sob diferentes circunstâncias. Se o produto é vendido a preço igual ou superior ao da indústria doméstica, não há dano. Este só é visualizado quando a venda ocorre por preço inferior àquele praticado no mercado. O dumping esporádico é identificável como o produto do estoque excessivo de uma empresa, que o vende no exterior a preços menores do que os praticados em seu país de origem. Conforme CARBAUGH (2004), essa forma de…

LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA a nova lei que trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência : Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1o Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações…

Antiguidade, José Afonso da Silva3 destaca: “O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos é coisa recente, e está longe de se esgotarem suas possibilidades, já que cada passo na etapa da evolução da Humanidade importa na conquista de novos direitos”. Nesse sentido, passamos a Magna Carta Inglesa (1215-1225) que, mesmo não sendo de natureza constitucional, se tornou um símbolo das liberdades públicas, embora feita para proteger…

representa uma grande parcela do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos. O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações multinacionais, o outsourcing tiveram grande impacto no incremento deste comércio. O aumento do comércio internacional pode ser relacionado com o fenômeno da globalização. O comércio…

m vias de ser despejado com a família, o autor alugou o imóvel onde hoje reside do réu, que sabedor da situação emergencial do primeiro, cobrou R$ 1.000,00 mensais a título de locação. Três meses após a mudança, o demandante tomou ciência que o valor de locação do imóvel que residia era excessivo, pois o mercado ditava ser R$ 200,00 mensais, além de perceber deficiências no mesmo. . Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I ? o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA…