Petição Inicial 2 Fase Da Oab

Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] Rol de Testemunhas: 1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... 2. ........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

desde já o seu processamento na forma da lei e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com sede em Curitiba, para apreciação e acolhimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Curitiba, 04 de novembro de 2014 xxxxxxxxxxxxxxx OAB/PR xxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: xxxxxxxxxx Apelado: xxxxxxxxxxxxxxx Vara de origem: xxxxxxxxxxxxxxxx Autos de origem nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Eminentes…

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho…

the role that this kind of sentence exert in the context of the modern Brazilian Civil Procedure, according to the principles of promptness and reasonable processing time. SUMÁRIO Introdução 9 1. O Artigo 285-A do Código de Processo Civil 12 2. A Constitucionalidade do Artigo 285-A do Código de Processo Civil 14 2.1. Isonomia e Segurança Jurídica 15 2.2. Direito de Ação 16 2.3. Contraditório e Ampla 2.4. Devido Processo Legal 16 18 3. Entendimentos doutrinários…

estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa, inconformada, pretende recorrer da decisão sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …

Conteúdo Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário •…

restando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, vez que não cometeu qualquer ato ilícito. II – DA REALIDADE DOS FATOS Na realidade, os fatos alegados pela autora, em termo inicial, estão distorcidos da realidade, fazendo parecer ao Juízo que a empresa ré não teria cumprido com suas obrigações, fato que não corresponde com a verdade, conforme se verá adiante. 2 – DA PRELIMINAR 2.1 – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS…