Petição De Juntada De Laudo Pericial Contábil E Pedido De

consolidar os planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los a decisão superior; IV – acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades; V – desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério; e VI – realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

); cumulative preferred stock (U.S.A.) ações readquiridas reacquired shares ações representativas do capital de uma cia. capital stock ações subscritas applied for share; subscribed capital ações share; stock acolchoado comforter acolher (petição, recurso) to accept (to receive without implying approval) acolher bem um saque honor a draft (to); meet a draft (to) acomodações em classe econômica (avião) coach accommodations acompanhamento monitor; observe; follow up on (U.S.A.);…

violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 26.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. O pedido de separação não poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver autorizado a mulher a

violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 26.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. O pedido de separação não poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver…

na sua luta diária de compreender o sistema positivo, necessita desenvolver um conhecimento especializado de outras áreas do direito (constitucional, administrativo, processual, civil, econômico, etc.) como também de outras ciências (econômica, contábil e administração), o que leva os próprios técnicos e auditores fiscais, aplicadores da norma tributária, a não terem domínio sobre a matéria. Há uma incerteza quase que onipresente quando se trata do verdadeiro acertamento da obrigação…

desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. 14 § 2º Tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. 15 § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. 16 § 4º Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da…

partidárias ou eleitorais, 272 1.5.1 Primárias americanas, 273 2 Coligação partidária, 274 3 Processo de registro de candidatura, 277 3.1 Considerações iniciais, 277 3.2 Rito, 280 3.3 Pedido de registro, 285 3.3.1 Documentos necessários ao registro, 286 3.3.2 Identificação do candidato, 296 3.4 Pedido individual de registro de candidatura, 297 3.5 Candidatura nata, 297 3.6 Número de candidatos que pode ser registrado por partido ou coligação, 298 3.7 Quota eleitoral de gênero, 301 3.8

reduzir para até 7% (sete por cento) a carga tributária incidente sobre a entrada, decorrente de importação do exterior realizada por clínica ou hospital, de equipamento médico-hospitalar sem similar produzido no País, condição comprovada mediante laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos de abrangência nacional ou por órgão federal especializado. (268) § 48. Fica o Poder Executivo autorizado, na forma, no prazo e nas condições…

24.2. Da separação judicial por mútuo consentimento ..................... 24.2.1. Características. Requisito ........................................ 24.2.2. Procedimento. Cláusulas obrigatórias ...................... 24.3. Da separação judicial a pedido de um dos cônjuges (litigiosa) ................................................................................ 24.3.1. Grave infração dos deveres do casamento ................ 24.3.2. Insuportabilidade da vida em comum…

dos portadores de Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará. •• Caput com redação determinada pelo Decreto-lei n. 229, de 28-2-1967. Parágrafo único. As Delegacias Regionais e os órgãos autorizados deverão comunicar ao Departamento Nacional de Mão de…