Petição Bancos Má Fé

justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação. 3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar : artigo 804 do CPC. Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático. Aplicação Prática Teórica Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ...…

com o vendedor MANOEL DE TAL. 4. Tendo o requerente dado seu veículo CORSA, ano 2005, como entrada, que foi avaliado pela concessionária no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e financiado o restante da dívida, em nome do requerido, junto ao BANCO PANAMERICANO S/A, sendo 60 (sessenta) parcelas de R$364,26 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme demonstram comprovantes de pagamento em anexo. 5. Contudo, no dia 28.03.2014, o requerente foi esbulhado…

Omissão dos vendedores a respeito de dívidas do estabelecimento. A autora ignorava o volume de dívidas, as quais, sequer foram descritas no contrato, obrigação que cabia aos réus por dever de boa-fé. Se soubesse das dívidas, não teria adquirido o estabelecimento empresarial. Isto ficou expresso na petição inicial e decorre do juízo natural de que qualquer pessoa não se disporia a celebrar negócio que acarretasse risco ao patrimônio. Assim, ocorreu omissão dolosa, que tornou nulo o…

de pretender fazer. Mas paga – e pagará – um preço muito mais alto para obter os resultados que seu governo até agora não alcançou. Pela simples razão de que sua palavra ressente-se da falta de credibilidade, sua postura inspira pouca confiança e sua má gestão recomenda a cautela. A seguir, um rosário das contradições de Dilma, as evidências de que sua vitória nas urnas representou um estelionato eleitoral, encenado em 13 atos. Já da parte vencida, podemos afirmar que o PSDB se…

líquido e certo está consagrado pela Constituição, pelas leis, pela doutrina e pela jurisprudência nacionais. O mandado de segurança exige a prova pré-constituída. Caso a impetração do mandamus ocorra sem a existência da prova pré-constituída, a petição inicial será desde logo indeferida. 1.2. Autoridade Coatora A autoridade coatora é aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática. Equiparam-se à autoridade os representantes ou órgãos de…

Constitucionalidade (ADIN, ADC e ADPF). 20 Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br |…

serviu de base à condenação, menciona remuneração, de modo que é com esse alcance que se deve ler a decisão exequenda, que, registre-se, acolheu o pedido formulado nesses termos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de petição interposto em face da decisão de fls. 274/275, proferida pelo Exmº Sr. Juiz George Luis Leitão Nunes, da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, em que são partes LALEMANTE DIAS DA ROSA, agravante, e CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUÁS E ESGOSTOS,

Estados, Distrito Federal ou Município); 2) as câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira. Esses sujeitos de direito terão suas obrigações ultimadas e liquidadas de acordo com os seus regulamentos, aprovados pelo Banco Central (art. 194 da LF). Para outras sociedades a lei exclui parcialmente: 1) As companhias de seguro (art. 26 do Decreto-lei nº 73/66), que estão sujeitas ao procedimento de execução concursal denominado liqüidação extrajudicial,…

A parte Autora, dizendo-se titular de conta(s) vinculada(s) do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ingressou com a presente medida objetivando obter a correta atualização de sua conta vinculada do FGTS, uma vez que conforme relata na petição inicial o mesmo entende por incorreta a TR nos meses que era “zero, ou menor que a inflação, desde 1999”. 1 O Autor questiona o índice de remuneração das contas vinculadas do FGTS, requerendo a substituição da TR (índice…

ilícita, indo de encontro aos direitos dos consumidores, na medida em que vendeu seu produto à autora de forma enganosa, há que ser analisado o caso sob a óptica protética do CDC com a conseqüente inversão de ônus de prova, sendo o que requer-se. MÁ FÉ NA CONTRATAÇÃO O modelo de contratação da ré é temerário, enviando à empresa alvo, a fim de divulgar o serviço de publicidade, um documento via fax, sob o argumento de que se trataria apenas de uma proposta com informações. Aí,…