Pesquise Quais São As Atribuições Do Conselho Tutelar

de legislar. É o complexo de normas jurídicas impostas pelo Estado sobre a organização geral de um povo, com seu trabalho, seu cônjuge, filhos, vizinhos, entre outros. Nos regimes democráticos, Três Poderes apresentam-se bem definidos e atuantes, são os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, estado ou município, conforme os limites estabelecidos pela Constituição ou Carta Magma do País. Já ao Poder Legislativo compete produzir…

particular. Vota-se mais para a pública porque está mais em evidência. Salários ínfimos, investimento na especialização do professor zero, alunos que precisam ser educados moral e didaticamente pelos próprios professores, pois seus históricos familiares são lamentáveis. A escola educa desde a recepção "tia do portão" até à direção. O aluno aprende a partir dalí a se relacionar, a beber dos ensinamentos que a escola oferece. Mas para que haja essa interação é preciso que nossos…

igreja entre outros. E Legislação Educacional traduz um conjunto o tema educacional. 2) Como é o processo de elaboração de uma Lei? R: É a norma escrita, elaborada por órgão competente, com formas estabelecida, por meio da qual as regras jurídicas são criadas, modificadas ou extintas.` Pode ser elaborado um projeto de lei pelo Poder Executivo, em qualquer de suas esferas: Federal ou Municipal, e é encaminhado ao respectivo órgão legislativo para aprovação: Congresso Nacional,…

Projeto Político Pedagógico é fruto de uma decisão coletiva, que leva a escola à criação de sua própria identidade e a conquista de sua autonomia. OBJETIVOS E FINALIDADES: Em síntese, os objetivos e finalidadesdo PPP da Escola em questão são: Estabelecer diretrizes básicas de organização e funcionamento da escola, integradas às normas comuns do sistema nacional e do sistema ou rede ao qual ela pertence. Reconhecer e expressar a identidade da escola de acordo com sua realidade,…

Eduardo Ponte (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2011. 352 p. ISBN 9788585936938 ROVINSKI, Sonia Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes (Org.). Psicologia jurídica: perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo: Vetor, 2009. 315 p. ISBN 9788575852552 Aulas Introdutórias NotAulas – Psicologia 5 Complementar FOUCAULT, Michel; MOTTA, Manoel Barros da (Org.). Repensar a política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.…

de poder. Também é fundamental a participação na gestão de processos educativos, na organização e funcionamento de sistemas e de instituições de ensino, com a perspectiva de uma organização democrática, em que a corresponsabilidade e a colaboração são os constituintes maiores das relações de trabalho e do poder coletivo e institucional, com vistas a garantir iguais direitos, reconhecimento e valorização das diferentes dimensões que compõem a diversidade da sociedade, assegurando…

escolarização. Finalmente é central a participação na gestão de processos educativos, na organização e funcionamento de sistemas e de instituições de ensino, com a perspectiva de uma organização democrática, em que a co-responsabilidade e a colaboração são os constituintes maiores das relações de trabalho e do poder coletivo e institucional, com vistas a garantir iguais direitos, reconhecimento e valorização das diferentes dimensões que compõem a diversidade da sociedade, assegurando…

Pedagogia? Resposta: O objetivo do curso de Pedagogia é a formação de professores para a atuação na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental em escolas ou em outras áreas que se usa Pedagogia. As funções de atuação do Pedagogo são: Planejar, executar, coordenar, acompanhar e avaliar as tarefas próprias do setor de educação. O mesmo se faz fora das escolas com complementação de avaliação de projetos e experiência educativa não escolar. Produzir e difundir…

indo em busca do que se aproximaria, àquela época, de um ensino de História. Sua análise de fontes do período pombalino contribui com a história do ensino da História já mais conhecida. O espaço entre os séculos XVIII e XIX apresenta lacunas que não são da obra e sim da pesquisa da área, ainda a ser feita. A autora procura preencher este espaço com dados contextuais e uma análise que interpreta o pensamento social relativo à educação escolar; como exemplo, a relação que estabelece entre…

feita no prazo de 60 dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória conservar-se-ão por ela regidas. Decretos Regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários. A diferença entre a lei e o regulamento, no Direito brasileiro, não se limita à origem ou à supremacia daquela sobre este. A distinção substancial reside no fato de que a lei…