Pesquisar O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo

serão demonstradas quais as características que diferirão essa fase das demais. O segundo momento do processo acusatório será elencado dentro dos princípios e da realidade do Common Law, seguindo então para a identificação do sistema acusatorial na sua concepção moderna. Em seguida, analisar-se-á a figura do juiz de garantias, um personagem que está proposto dentro do anteprojeto do código de processo penal (PL 156/2009, do Senado Federal), o qual terá como função agir na fase…

previsto no Código Penal Brasileiro, datado de 1940 e em processo de reforma. O ato só é permitido em casos de gestação resultante de estupro,gestação de anencéfalos e quando há risco de vida da mãe. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina (CMF) deu um passo histórico para que o País avance nas discussões sobre o tema. Em decisão inédita, a entidade, que representa 400 mil médicos, anunciou na quinta-feira, 21, que enviará à comissão especial do Senado que analisa as reformas…

se dá pela via da ação civil pública a originar processo correspondente, com características próprias, em razão da indisponibilidade do direito discutido em juízo determinadas pela Lei da Ação Civil Pública (LACP). Com relação ao processo civil, na tentativa de se adaptar ao panorama atual, há tempos vem sofrendo modificações.2 Conforme assevera o jurista Humberto Dalla de Pinho, “há muito se sucede um movimento para mover o eixo estrutural do processo de um viés puramente individual…

conhecimento é indispensável para o necessário embasamento profissional. Lei Federal 8.078/90 (Código Defesa Consumidor); 2.2. Decreto federal 2.181/97 (regulamenta o CDC); Lei Federal 8.666/93 (normas para licitações e contratos da Administração Pública); Lei Federal 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Lei nº 10.406/2003 (Código Civil Brasileiro); Lei nº 12.378/2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e…

existir, faz-se necessário e indispensável um prévio processo judicial, para que ao final, seja aplicada uma pena. Esse é o princípio do Devido Processo Legal (Due Process of Law), previsto na Constituição Federal no artigo 5°, inciso LIV. Através do devido processo legal, verifica-se se a ação penal é procedente e se no final caberá a aplicação de uma sanção, já que não há pena sem o respectivo processo penal. Da importância do processo penal decorre a…

2. OBJETIVOS 2.1. OBJETIVOS GERAIS: Analisar os benefícios trazidos pelo advento da suspensão condicional do processo; Abordar a respeito dos princípios norteadores do citado instituto; Trazer para debate as peculiaridades a respeito do tema, constituindo um interessante conflito de opiniões; 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Examinar se a suspensão condicional do processo é direito subjetivo do acusado ou; poder discricionário do Ministério Público; Analisar seu caráter despenalizador…

ESTUDOS AMBIENTAIS URBANOS Ementa: Introdução aos problemas urbanos e ambientais brasileiros. (Res. 090/2008-CTC) Objetivos: 1. Conhecer o processo de urbanização e seus efeitos ambientais; 2. Estudar o espa- ço urbano, do ponto de vista dos agentes de produção: proprietários, incorporadores imobiliários, Estados, grupos sociais, bem como dos processos e formas espaciais, e suas implicações no meio natural; 4. Apresentar o conceito de impactos ambientais e desenvolvimento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial…

.........................................................20 3.4 BRASIL ATUAL.......................................................................................................21 3.4.1 Reforma Do Código De Processo Penal Brasileiro.....................................................21 3.4.2 Novo Código Penal Brasileiro.......................................................................................21 3.4.3 Tramitação..................................................................

TECNOLOGIA EM DESIGN DE INTERIORES YVANA FLÁVIA VIANA DE ARAÚJO PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE INTERIOR PARA A RECEPÇÃO DO TROPICAL HOTEL TAMBAÚ CONCEITUADA NOS ELEMENTOS DA CULTURA MATERIAL DA PARAIBA João Pessoa, PB – Brasil Março de 2008 1 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DA PARAÍBA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESIGN DE INTERIORES YVANA FLÁVIA VIANA DE ARAÚJO PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE INTERIOR PARA A RECEPÇÃO DO TROPICAL HOTEL TAMBAÚ CONCEITUADA NOS…