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complementar. Para acessá-lo, encaminhe a confirmação de compra deste e-book para pin@elsevier.com.br, solicitando seu código de acesso. Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. © 2013, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da…

conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.site ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Sam Kean O polegar do…

amizade, companhia e valiosíssimas tardes de inúmeras segundas-feiras nesse projeto de encontro de um injustiçado com a justiça. A Paulo Henrique Amorim e Sérgio Lírio, que, junto com Mino, me deram a ideia de escrever este livro. As entrevistas iniciais foram feitas por eles, sobretudo as que se referem aos casos mais clamorosos em que atuei, como Celso Daniel, Cacciola, Mengele, Satiagraha e Battisti. Ao D’Urso, Cleber, Marcel, Massilon e Gaetano, pela confiança e acolhida quando…

1. ROTEIRO DE AULA A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente.3 Conforme expõe o autor italiano, “[a] esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a…

tocante a esse ponto, ser superada. Superados os vícios formais, da Força Nacional de Segurança pode representar uma importante inovação institucional cooperativas entre os entes federativos (federalismo cooperativo). 4. NACIONALIDADE 1. CONCEITOS INICIAIS Pode-se conceituar a nacionalidade como sendo o vínculo político-jurídico que liga o indivíduo ao Estado, fazendo-o componente do seu povo. Destaca-se que povo se refere apenas aos indivíduos nacionais do Estado, ao passo que…

Roveroni, que me ensinou – entre tantos peixes e rios – a compreender como funcionam as redes. 6 AGRADEÇO À comunidade acadêmica da UNIRG, primeiro Centro Universitário do Estado do Tocantins, em especial as do Curso de Direito e Escritório Modelo de Direito, pelo apoio e carinho. Ao Povo de Cachoeira Paulista, pela acolhida, e ao Povo de Gurupi/TO, dono da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI, financiadora deste projeto. À Família Salesiana, por me ensinar o que é…

PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ASSEGURAM-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO.” Desdobramentos do princípio: - Toda a defesa deve ser prévia em relação ao julgamento final; - Direito à informação - o CUSTO corre a cargo do interessado, como se posiciona a jurisprudência, mas…

................................................................................................................... 163 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 165 Sites Consultados ..................................................................................................................................... 174 GLOSSÁRIO ....................................................................................

(O Estado era a propriedade quando se verifica a época feudal)  Teoria da Fundamentação (Soberania)Divina – tem dois caminhos: o sujeito diz ser a personificação do divino ou é a sua representação. (Idade Média)  Com o modelo contratualista você percebe o rompimento do modelo teocrático, daí surgem os pensadores racionalista como Hossau, Locke, Kant.  Evolução: direito natural antigo, medieval e racional, daí você consegue ver o ponto em que o jusnaturalismo pode ser analisado como sistema. 

Brasilino (org.) outros temas antes restritos ao contexto da intimidade, tornam-se pauta e objeto de políticas públicas. Como nos adverte Maria Betânia Ávila (2000)11, as “práticas feministas de autoconsciência” – inauguradas com os grupos de reflexão (modelo seminal de organização política feminista, cuja dinâmica se baseia na “publicização” da opressão vivenciada no “espaço da intimidade”) instituíram um processo de reconstrução da história da vida privada, situando o privado como…